Suspensão de parceria com Ministério da Saúde foi arbitrária, diz empresa irlandesa

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A empresa irlandesa Shire Farmacêutica Brasil afirmou que a suspensão da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) com a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), determinada no mês passado pelo Ministério da Saúde, comandando pelo paranaense Ricardo Barros (PP), “pareceu particularmente desnecessária e arbitrária”. A posição da empresa consta em nota enviada à Gazeta do Povo na sexta-feira (11).

Pela PDP assinada em 2012, a Shire Farmacêutica Brasil transferiria à Hemobrás, cuja sede fica em Pernambuco, toda a tecnologia de fabricação do produto “Fator VIII Recombinante”, que é um medicamento utilizado no tratamento de pessoas portadoras de hemofilia do tipo A. Com o domínio da tecnologia, a Hemobrás, que é uma estatal, iniciaria a produção do medicamento em uma fábrica em construção na cidade de Goiana, a 63 quilômetros de Recife. Em troca, a pasta da Saúde, durante os anos de vigência da PDP, compraria exclusivamente os medicamentos do laboratório da irlandesa.

O Ministério da Saúde, contudo, alega que “não houve evolução da transferência prevista em contrato”, daí a suspensão da PDP. Já a Shire Farmacêutica Brasil, embora também confirme problemas no processo, sustenta que “honrou com todas as suas obrigações contratuais, apesar dos consideráveis débitos em aberto por parte da Hemobrás”, e que o Ministério da Saúde ignorou as tratativas para uma revisão da PDP.

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“Nós e a Hemobrás tentamos, em quatro momentos distintos, desde outubro de 2016, dar início a tratativas com o Ministério da Saúde para apresentar uma proposta de reestruturação da PDP, não recebendo qualquer resposta”, apontou a empresa irlandesa.

Ainda segundo a nota da Shire Farmacêutica Brasil, no aviso de suspensão da PDP, recebido em 14 de julho último, não havia “nenhuma explicação” do Ministério da Saúde sobre os motivos para tomar tal decisão.

Liminar barra a suspensão

Pouco mais de uma semana após a Shire Farmacêutica Brasil receber o aviso de suspensão da PDP pelo Ministério da Saúde, a empresa obteve uma liminar, assinada pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª Vara Cível do Distrito Federal, para suspender a decisão da pasta comandada por Ricardo Barros.

“Um medicamento que combate a hemofilia não pode ter paralisado sua fabricação sem a administração demonstrar, ainda que perfunctoriamente, que a população que necessita do medicamento não será desabastecida”, escreveu o juiz federal. O Ministério da Saúde está recorrendo contra o despacho.

Pernambuco ou Paraná?

Não é apenas a empresa irlandesa que tem contestado a suspensão da parceria. O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou uma representação contra a suspensão da PDP. O ministro Vital do Rêgo, do TCU, já pediu explicações às partes envolvidas no caso.

Na representação, além de apontar prejuízos financeiros a partir da suspensão da PDP, o Ministério Público ainda destaca os planos do ministro da Saúde, Ricardo Barros, de transferir parte da produção do “Fator VIII Recombinante” para a cidade paranaense de Maringá, que é reduto eleitoral do parlamentar licenciado.

De acordo com Barros, a alternativa diante dos problemas ocorridos em Pernambuco envolveria especialmente o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), uma empresa pública ligada ao governo do Paraná, e a empresa suíça Octapharma, que estabeleceriam uma parceria semelhante para a produção do medicamento.

A nova fábrica seria instalada em uma área de Maringá doada pela administração local ao Tecpar no ano de 2013, segundo Barros. Uma eventual nova parceria para a fabricação do produto, contudo, ainda está sendo analisada pelo Ministério da Saúde.

Na peça enviada ao TCU, o MP menciona “um conjunto de atos e omissões praticados pelos diversos órgãos do Ministério da Saúde com atuação relacionada à Hemobrás, caracterizando interferência na parceria de desenvolvimento produtivo vigente, com graves consequências contratuais e ao processo de transferência de tecnologia, culminando nas recentes tratativas, com vistas a incluir parceiros públicos e substituir o parceiro tecnológico”.

Barros nega que esteja tomando decisões para privilegiar seu reduto eleitoral, em uma tentativa de levar parte do “mercado do sangue” para lá, e que qualquer outra proposta que chegar ao Ministério da Saúde será igualmente estudada pela pasta.

O ministro do TCU Vital do Rêgo deve tomar uma decisão sobre o tema ainda neste mês de agosto.