Taxa sobre repasse de mensalidade sindical reabre guerra entre Richa e servidores

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O Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Paraná (FES) vai solicitar à Zetra Soft, empresa credenciada via contrato emergencial para gerir a folha de empréstimos consignados dos servidores do estado, que não cobre taxas pelo repasse dos valores descontados do salário de funcionários públicos (apenas aqueles que são filiados) a título de mensalidade de sindicatos e associações.

Em uma reunião realizada nesta quarta-feira (24) com a Secretaria de Administração e da Previdência (Seap), representantes do FES questionaram a cobrança e reclamaram que as entidades representantes dos servidores não foram convocadas pelo governo para debater as regras definidas no contrato firmado com a Zetra Soft. Somente o Sindsaúde (que representa servidores do segmento) afirmou ter recebido uma fatura mensal de R$ 4 mil pelo repasse dos valores. Em um ano, isso significaria um desembolso de R$ 48 mil, estima o sindicato.

O contrato emergencial foi estabelecido em dezembro do ano passado, com as empresas sendo convocadas para participar por meio de carta-convite, depois de a licitação para o serviço ter sido envolta em polêmicas e suspensa em novembro pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e também pelo Tribunal de Justiça (TJ-PR). Até então, acreditava-se que seu escopo era restrito apenas à gestão dos empréstimos consignados dos servidores públicos. No entanto, também englobava o repasse a sindicatos e associações das mensalidades cobradas dos servidores filiados. Segundo as entidades, antes do novo contrato, esse serviço era prestado sem custos.

O acordo anterior para gestão de consignados - que englobava também o repasse de mensalidades - também era gerido pela Zetra Soft e foi um termo de cooperação entre a Companhia de Tecnologia da Informação do Paraná (Celepar) e a Associação de Bancos nos Estados de Goiás, Tocantins e Maranhão (Asban) – a quem a Zetra Soft estava vinculada – estabelecido ainda no governo de Roberto Requião (PMDB), em 2007. O vencimento deste acerto estava previsto apenas para março de 2019, mas baseado em um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que considerou o convênio “precário” e “juridicamente inviável”, o governo decidiu adiantar a sua substituição. Por um contrato de seis meses, a Zetra Soft pagou R$ 5,1 milhões ao estado - valor 560% maior do que o lance mínimo, de R$ 780 mil.

Governo arrecada para o cofre e empresa cobra a conta

Além do início da cobrança para sindicatos e associações, outro efeito dessa renovação com pagamento de valores ao governo foi o aumento da taxa cobrada por “linha processada” nos empréstimos consignados. O preço anterior, em média de R$ 2, foi reajustado para R$ 2,90.

A cobrança anterior era a mesma praticada no restante do país por esse tipo do serviço, conforme admitiu o próprio governo do Paraná ao responder a um questionamento à licitação feito pela Caixa Econômica Federal.

Outro ponto a ser considerado é que, enquanto o Executivo paranaense considera “precária” a vinculação com a Zetra Soft, a empresa presta o mesmo serviço para dezenas de órgão públicos pelo país, como Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas da União e Ministério Público do Distrito Federal. Questionado sobre a licitação lançada em outubro, o governador Beto Richa (PSDB) chegou a se irritar.

Negociação para a isenção a sindicatos

“O governo fala que o contrato já foi assinado e não tem como voltar atrás e isentar os sindicatos”, explica Donizzeti Silva, da coordenadoria do FES. Segundo o representante, a Seap se comprometeu a ajudar nas negociações com a Zetra Soft em caso de impasse entre as partes, e também a chamar os sindicatos e associações para o debate, visando baixar o valor do serviço ou até a isenção das entidades, em uma nova licitação, que deve acontecer dentro de 180 dias, uma vez que contrato firmado é emergencial. Ao final deste prazo, o estado deve publicar um novo edital de licitação, informa a pasta.

Também nesta quarta-feira, o FES formalizou uma proposta à Zetra Soft na tentativa de isentar as entidades da cobrança pelo repasse. A proposta pede também que a negociação com a empresa seja única, conjunta com todos os sindicatos, e não individualizada, e ainda a extensão do prazo para o início do pagamento do serviço. “Foi dado um prazo curto de 30 dias. Corremos o risco de não ter o repasse da contribuição do servidor”, informa Donizzeti. “Os sindicatos sobrevivem dessa receita [da contribuição]. Não havendo repasse, o sindicato não tem como continuar suas atividades”.

A FES entende que a cobrança é uma “afronta ao livre direito de associação sindical, retirando parte do dinheiro dos trabalhadores destinados aos sindicatos”, e cita a convenção nº. 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, para cobrar do estado o respeito ao funcionamento das entidades e a concessão de “facilidades para permitir-lhes o desempenho rápido e eficaz de suas funções”.

Também por nota, a Seap informou que os sindicatos podem utilizar o serviço da Zetra Soft ou optar por outro fornecedor. E que o Estado solicitou à empresa que negocie, em condições especiais, a taxa com as entidades. “O estado também se dispôs a mediar as tratativas, caso necessário”, esclarece o texto.

Segundo Donizzeti, a Seap se comprometeu também a conversar com os sindicatos e associações antes de estabelecer as regras para a próxima licitação.

Procurada pela reportagem, a Zetrasoft informou, via nota, que está preparada para participar de qualquer modalidade de contratação, e que atende 300 clientes, entre públicos e privados, na gestão de consignados. “No Paraná, a empresa atua de acordo com todas as regras estabelecidas no contrato vigente”, conclui o documento.

Vai e vem

A relação entre governo do estado e Zetra Soft para a administração do serviço é controversa. O convênio por meio do qual a Zetra presta serviços ao governo do Paraná vence em março de 2019, mas no ano passado a Procuradoria-Geral do Estado considerou “precário” e “juridicamente inviável” o convênio com a Asban. Com base nisso, o Executivo estadual chegou a lançar uma licitação para contratar uma empresa para administrar o sistema de consignados, mas o certame acabou suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Mesmo antes de a licitação ter sido suspensa, o processo já havia sido alvo de uma série de questionamentos. Um dos motivos criticados foi a urgência do governo em concluir o processo: da abertura da licitação à abertura dos envelopes, seriam apenas 20 dias. Outro ponto era o alto valor de outorga exigido pelo governo, que era de mais de R$ 7 milhões. Na ocasião, o governador Beto Richa (PSDB) chegou a se irritar ao ser questionado sobre a licitação.