Devido aos graves resultados da auditoria preliminar no sistema prisional do Paraná, o Tribunal de Contas do Estado (TC) vai recomendar ao governador Beto Richa (PSDB) a construção de presídios com os recursos de um empréstimo de US$ 112 milhões (R$ 346 milhões) concedido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em janeiro deste ano. Originalmente, o governo pretendia investir no programa Paraná Seguro.
Para complementar o investimento, o governo deve usar recursos do Fundo Penitenciário, afirmou nesta terça-feira (4) o presidente do TC, Durval Amaral. “A recomendação que faremos é que os recursos sejam usados para a construção de presídios, ao invés de usar simplesmente para cuidar de reformas que não serão estruturantes. Sempre digo, onde tudo é prioridade não existe prioridade. Primeiro tem que resolver o gravíssimo problema do sistema carcerário”, declarou em coletiva à imprensa após apresentação do relatório preliminar.
Governo reage e diz que investirá R$ 135 milhões em 14 penitenciárias
Em texto publicado na Agência Estadual de Notícias (AEN), o governo do Paraná disse que firmou convênio com o governo federal e a Caixa Econômica para investir R$ 135 milhões em 14 penitenciárias. Os recursos próprios da administração estadual investidos somam R$ 34 milhões.
Amaral determinou outras duas medidas: uma delas é a elaboração de um plano estratégico para o sistema carcerário, incluindo o Executivo, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.
Confira detalhes do relatório preliminar do TC-PR
Entre os problemas apontados na auditoria estão a superlotação nas delegacias e a falta de planejamento para resolver o problema. Há 9,7 mil presos nas carceragens da Polícia Civil, mais do que o dobro do que as vagas disponíveis (4,4 mil). Essa situação não se repete no resto do Brasil, diz o TC. “Se falarmos das regiões Sul e Sudeste, não existe nenhum outro estado da federação em que tenham tantos presos provisórios desumanamente apreendidos em delegacias”, afirmou Amaral.
Apesar da gravidade do cenário das carceragens no Paraná, dificilmente haveria uma crise como a que em outros estados no começo do ano, com centenas de mortos. “O sistema prisional do Paraná contingencia o problema nas delegacias. Então dificilmente nós teríamos aqui problemas tão graves como ocorreram no Norte e no Nordeste do Brasil. Porque esse problema, essa nitroglicerina pronta para explodir está restrita às pequenas delegacias. Então, se houver um problema, são 50, 60, 100 presos”, observou.
Se falarmos das regiões Sul e Sudeste, não existe nenhum outro estado da federação em que tenham tantos presos provisórios desumanamente apreendidos em delegacias
Outra medida é uma auditoria integrada que o TC fará no prazo de seis meses, a qual deve apontar responsabilidades pelos problemas de gestão e falta de investimentos adequados desde os anos 1990 até hoje.
“Existe uma ineficiência de gestão, os sistemas não se comunicam entre si, e essa desumanidade que existe no sistema carcerário do estado do Paraná tem repercussão imediata na segurança pública do estado”, afirmou Amaral. O levantamento preliminar apontou falta de comunicação entre os sistemas de execução penal do Poder Judiciário com os sistemas da Secretaria de Segurança, por exemplo.
Um dos problemas detectados foi a falta de informação sobre o custo dos presos no Paraná. Segundo o presidente do TC, não foi possível levantar o valor por absoluta falta de informação. Os técnicos do TC somaram valores gastos em 2016 com o sistema penitenciário e chegaram ao valor de R$ 683 milhões – equivalente a R$ 2,8 mil por preso –, mas que desconsideram as despesas no âmbito das delegacias, onde está a maioria dos detentos.