TCE detecta sobrepreço de até 314% e manda parar obras do DER em rodovias

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou, nesta quinta-feira (28), que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) suspenda imediatamente obras de pavimentação em rodovias não pedagiadas nas regiões de Maringá, Cascavel e Londrina – os trechos passam de 1,3 mil quilômetros. De acordo com o relatório, houve graves irregularidades em três contratos assinados em 2012, que foram prorrogados sem as justificativas necessárias e com erros gritantes em relação a quantidade dos itens a serem comprados, chegando a uma diferença de 314% em alguns casos.

O responsável pelo órgão à época era Nelson Leal Jr., preso na 48º fase da Operação Lava Jato, que apura ilícitos no pedágio – hoje ele cumpre prisão domiciliar graças a um acordo de delação premiada.

Conforme o relator do caso, conselheiro Nestor Baptista, a prorrogação dos contratos foi feita sem a devida análise dos serviços a serem executados; sem um planejamento mínimo; e com justificativas apenas em relação ao aspecto formal, superficiais e elaboradas de modo padronizado, sem prévia análise das condições da rodovia.

Ele apontou ainda que houve repetição automática de quantitativos e serviços, ainda que antes da assinatura dos aditivos tenham sido usados em quantidade menor que a prevista originalmente. Algumas das “discrepâncias absurdas” detectadas pelo TCE foram de 242%, 280% e 314%, apesar de a legislação limitar os acréscimos em 25% no custo final. Ocorreu ainda supressão de serviços.

No total, quatro empresas receberam cerca de R$ 62 milhões em aditivos contratuais nessas obras. Também foram detectados pagamentos de aproximadamente R$ 19 milhões pela execução de serviços sem cobertura contratual.

Além da suspensão imediata dos serviços de pavimentação, o tribunal ordenou que o DER adeque os procedimentos às normas licitatórias e proibiu novos aditivos nos contratos sem o adequado planejamento e em valores acima dos previstos em lei.

Outro lado

Ao G1 Paraná , a defesa de Nelson Leal Jr. disse que não tem conhecimento da decisão e por isso não iria se posicionar.

Também ao portal, o DER afirmou em nota que não foi intimado oficialmente e só irá se manifestar depois de obter todas as informações do caso junto ao TCE. “O DER salienta que os contratos firmados pelo órgão seguem as normas legais, sendo que suas contas foram anualmente aprovadas pelo próprio TCE”, defendeu o órgão.