TCE-PR começa a julgar desvios em obras de escolas estaduais

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) começará a julgar, na quinta-feira (14), o primeiro dos 14 processos que apontam indícios de fraudes ou de desvios de recursos na construção e reforma de escolas estaduais. O caso que será levado a julgamento diz respeito à construção das escolas Ribeirão Grande e Jardim Paulista, em Campina Grande do Sul, na região metropolitana de Curitiba. De responsabilidade da Valor Construtora, as obras foram investigadas na Operação Quadro Negro, que apurou desvios que, no total, chegam a R$ 20 milhões.

O processo vinculado a essas obras tem como base uma medida cautelar concedida pelo conselheiro Durval Amaral no fim de julho de 2015 e que determinou a paralisação do contrato e a suspensão dos pagamentos à Valor Construtora. O processo será relatado pelo conselheiro Ivan Bonilha.

Além desse, há outros cinco processos tramitando no TCE-PR referentes a contratos da Valor Construtora. No total, o tribunal responsabiliza 24 pessoas pelas irregularidades, entre integrantes da empresa e agentes públicos. Além disso, conforme a Gazeta do Povo mostrou, outras cinco empresas são investigadas e foram condenadas a ressarcir o erário.

No ano passado, o TCE-PR impugnou pagamentos efetuados pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) que superam R$ 29,6 milhões. Deste total, R$ 13,9 milhões dizem respeito a recursos repassados pelo governo federal.

Obras suspeitas

Os processos que tramitam no TCE-PR se referem à construção de obras das escolas estaduais Leni Marlene Jacob e Pedro Carli (em Guarapuava), Willian Madi (Cornélio Procópio), Tancredo Neves (Coronel Vivida), Arcângelo Nandi (Santa Terezinha do Itaipu), Lysímaco Ferreira da Costa (Rio Negro) e Colégio Estadual Profissionalizante de Campo Largo. O tribunal também apura obras de reparos ou ampliação nas escolas Amâncio Moro, Yvone Pimentel, Dirce Celestino e João Wislinski (todas em Curitiba) e Ambrósio Bini (Almirante Tamandaré).

Impacto político

No início de setembro, veio à tona o conteúdo da deleção premiada do dono da Valor, Eduardo Lopes de Souza. Os depoimentos prestados pelo empresário à Procuradoria-Geral da República (PGR) ressaltaram a relação direta dos desvios com a cúpula política do Paraná. O construtor descreveu que, por meio do esquema, o ex-diretor da Superintendência de Educação Maurício Fanini esperava arrecadar R$ 32 milhões, para abastecer via caixa dois a campanha de reeleição do governador Beto Richa (PSDB). Além disso, Lopes de Souza detalhou pagamentos feitos ao secretário da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB) , ao presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), e ao deputado Plauto Miró (DEM). Todos ele negam as irregularidades.