TCE-PR determina que Curitiba pare de pagar por obras na Avenida Manoel Ribas

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu, nesta terça-feira (14), homologar uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Fábio Camargo suspendendo os pagamentos da prefeitura de Curitiba à Betacem Construções e Empreendimentos Ltda., empresa responsável pelas obras de revitalização da Avenida Manoel Ribas. O pedido foi realizado pela Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas (Cofop) do TCE-PR, que apontou irregularidades na execução das obras.

De acordo com a Cofop, houve pagamento de serviços em desconformidade com as características e especificações técnicas estabelecidas no contrato. O relatório da Coordenadoria apontou três irregularidades distintas: defeitos na base executada em brita graduada tratada com cimento (BGTC) e grau de compactação da mistura asfáltica em desacordo com o previsto; substituição de camada de tratamento superficial duplo por camada de tratamento em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) de massa fina; e espessura da camada de base da BGTC em desacordo com as normas técnicas.

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Segundo o documento, essas irregularidades podem resultar em dano de R$ 4,7 milhões para a prefeitura. Além disso, o descumprimento das normas resultaria, segundo a Cofop, em diminuição da vida útil da obra. As conclusões vieram de análises feitas em amostras de pavimentação e, além disso, de inspeções realizadas no local entre os dias 26 de fevereiro e 2 de março. À época, 90,4% dos serviços contratados já haviam sido concluídos.

Diante do relatório, o conselheiro Fábio Camargo decidiu por conceder a medida cautelar, pois entendeu que “há evidente risco de dano ao erário de difícil ou impossível reparação”.

Obra já foi concluída

Segundo dados disponíveis no portal da transparência da prefeitura, o valor inicial do contrato era de R$ 19,8 milhões, mas R$ 2,7 milhões foram acrescentados à conta por meio de dois aditivos. O objeto são obras de drenagem, terraplenagem, pavimentação, paisagismo, remanejamento de interferências, sinalização e iluminação pública em 3,2 quilômetros da avenida, no trecho que sai do Contorno Norte e vai até a rua Madre Clélia Merloni.

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Como a obra já foi concluída, porém, a gestão de Rafael Greca (PMN) já pagou R$ 20 milhões dos R$ 22,6 milhões previstos - ou seja, já desembolsou cerca de 88% do total. Em nota, a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) informou que “todas as etapas das obras de revitalização da Avenida Manoel Ribas foram fiscalizadas pela equipe técnica da administração municipal e também por uma empresa contratada para fazer a supervisão dos serviços”.

Ainda segundo a nota, como a medida é cautelar, “a Prefeitura de Curitiba apresentará, dentro do prazo de 15 dias estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado, laudo técnico de empresa independente contratada para elaborar o documento com as especificações técnicas da obra”.