TCE-PR livra secretário de Richa de multa por aluguel de imóvel abandonado

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O voto do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Durval Amaral, livrou o atual secretário especial em Brasília, Luciano Pizzatto, de pagamento de multa e de restituição de dinheiro aos cofres públicos por um episódio ocorrido quando ele comandava a Companhia Paranaense de Gás (Compagas).

Em 2016, o Tribunal Pleno havia condenado Pizzatto, ex-presidente da Compagas, e os diretores Fábio Augusto Norcio e José Roberto Gomes Paes Leme a restituir R$ 364,4 mil aos cofres públicos. A decisão havia levado em conta os prejuízos causados pelo aluguel pago por um imóvel que foi abandonado pela companhia.

O imóvel, localizado na Avenida Visconde Guarapuava, no bairro nobre do Batel, em Curitiba, deveria ter sido utilizado como uma agência de atendimento da Compagas, mas isso nunca ocorreu. Inspetores do TCE constataram o abandono e verificaram que, mesmo assim, as contas do local foram pagas. Os técnicos estimaram um prejuízo em torno de R$ 364,4 mil, decorrentes de aluguéis, energia elétrica, água, IPTU e projetos, entre outras despesas. O aluguel mensal era de R$ 8,5 mil.

Pizzatto recorreu da decisão do Pleno, alegando que não foi apontada individualização das condutas para apurar a responsabilidade de cada um dos envolvidos. O relator do pedido de recurso, conselheiro Fabio Camargo, afastou a determinação de restituição de valores, mas manteve as multas aplicadas a Norcio e Paes Leme, além do juízo de irregularidade das contas da Compagas. O valor da multa de cada um gira em torno de R$ 153 mil.

O relator se posicionou de forma contrária aos pareceres da unidade técnica e do Ministério Público de Contas. Na sessão realizada no fim de abril, mas divulgada apenas nesta terça-feira (6), houve empate, com três votos para cada lado. Durval Amaral, como presidente, deu o voto de minerva e absolveu Pizzatto.

Pizzatto deixou a presidência da Compagas na semana passada. Ele foi nomeado pelo governador Beto Richa (PSDB) para a Secretaria Especial de Representação do Paraná, em Brasília.