TCE-PR condena Valor e nove pessoas a devolverem R$ 3,2 mi aos cofres estaduais

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) condenou nove pessoas e a Construtora Valor a ressarcirem, em conjunto, R$ 3,2 milhões aos cofres públicos estaduais pelos desvios de recursos das obras de duas escolas. A partir de “medições fictícias”, que permitiam a liberação de valores à empreiteira mesmo com as obras praticamente na estaca zero, o dinheiro teria abastecido campanhas eleitorais no estado, entre elas a reeleição do governador Beto Richa (PSDB). O esquema foi investigado na Operação Quadro Negro.

Iniciadas em 8 de abril de 2014, as obras de construção das escolas nos bairros de Ribeirão Grande e Jardim Paulista, em Campina Grande do Sul, na Região de Curitiba, deveriam ter ficado prontas, respectivamente, nos dias 4 de março e 2 de fevereiro de 2015. A empreiteira Valor chegou, inclusive, a receber aditivos, isto é, valores além dos que estavam previstos nos contratos originais. Apesar disso, porém, ambas não passaram de 10% de conclusão.

O esquema consistia em atestar avanços significativos no andamento das obras, garantindo a liberação de recursos à construtora por parte do governo. No entanto, as medições dos engenheiros e fiscais não correspondiam à realidade. Como resultado, ambas as escolas não passam de esqueletos até hoje, mais de três anos depois do início dos trabalhos.

No total, os recursos empregados nas obras das duas escolas chegaram perto de R$ 9 milhões. Desse montante, R$ 7,9 milhões (quase 90%) representam prejuízos aos cofres públicos. Além dos R$ 3,2 milhões em verbas estaduais que terão de ser devolvidas por decisão do TCE, os outros R$ 4,7 milhões referem-se a dinheiro federal e o caso está sob análise dos órgãos competentes no âmbito da União.

“O estágio incipiente das obras impede a consecução de qualquer proveito pelo Estado. Pelo contrário, sugere que o Estado arcará com os custos necessários à realização de uma nova licitação para suas conclusões. Isto sem falar no prejuízo experimentado pela sociedade, mais uma vez maculada em seu direito constitucional de acesso à educação”, afirma no voto o relator do caso, conselheiro Ivan Bonilha.

Além do ressarcimento ao erário, acrescido de uma multa de 30% sobre os R$ 3,2 milhões desviados, os nove envolvidos – entre eles Eduardo Lopes de Souza, dono da Valor, e Maurício Fanini, ex-diretor na Secretaria de Estado da Educação (Seed) – não poderão ser contratados pelo governo do estado e pelas prefeituras paranaenses por três anos. Pelo mesmo período, a Valor também não deverá tocar obras públicas no Paraná.

Mais fraudes

Esse caso analisado nesta quinta-feira (14) pelo TCE é apenas o primeiro de 14 processos que apontam indícios de fraudes ou de desvios de recursos na construção e reforma de escolas estaduais, mediante a participação de integrantes das empresas e agentes públicos. Além da Valor, conforme a Gazeta do Povo mostrou, outras cinco empreiteiras são investigadas.

Os processos se referem à construção de obras das escolas estaduais Leni Marlene Jacob e Pedro Carli (em Guarapuava), Willian Madi (Cornélio Procópio), Tancredo Neves (Coronel Vivida), Arcângelo Nandi (Santa Terezinha do Itaipu), Lysímaco Ferreira da Costa (Rio Negro) e Colégio Estadual Profissionalizante de Campo Largo. O tribunal também apura obras de reparos ou ampliação nas escolas Amâncio Moro, Yvone Pimentel, Dirce Celestino e João Wislinski (todas em Curitiba) e Ambrósio Bini (Almirante Tamandaré).