TCE vai apurar irregularidades nas 7 universidades estaduais do Paraná

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu abrir um procedimento especial com foco em irregularidades encontradas na área de pessoal de todas as sete universidades estaduais - Universidade Estadual de Londrina (UEL); Universidade Estadual de Maringá (UEM); Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste); Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro); Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp); e Universidade Estadual do Paraná (Unespar).

As irregularidades foram apontadas por uma auditoria iniciada em 2017 pela 6ª Inspetoria de Controle Externo do TCE. A partir daí, o TCE decidiu instaurar outro procedimento – chamado de “Tomada de Contas Extraordinária” – que permite mensurar danos, identificar responsáveis, e definir sanções.

A aprovação do relatório da auditoria, e a autorização para a abertura da Tomada de Contas Extraordinária, foram dadas pelos conselheiros do TCE em 12 de dezembro último.

A auditoria se debruçou sobre criação de cargos e verbas salariais correspondentes; valores da folha de pagamento; e informações relativas a pessoal disponíveis nos sites (grau de transparência).

De acordo com o relatório final da auditoria, existe repetição na realização de horas extras por servidores da UEL, UEM, UEPG e Unioeste. Também foi encontrado pagamento de verba por tempo integral e dedicação exclusiva (Tide), sem previsão legal, a servidores da UEL, UEM, Unicentro e Unioeste. E há erro no cálculo para pagamento de adicional noturno, com percentual em desacordo com o adotado pelo Estado, na UEL e na UEM.

Transparência

A transparência que é dada aos gastos com pessoal também foi analisada pelos técnicos. A auditoria identificou, por exemplo, que os “portais da transparência” da Uenp, da Unespar e da Unioeste não apresentam informações exigidas pela legislação.

Sobre a Unioeste, o relatório de auditoria também mostra pagamento de cargos em comissão sem a devida previsão legal e problemas na utilização de cálculo para pagamento de adicionais por tempo de serviço.

Procurada pela Gazeta do Povo, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) informou que “irá atender as recomendações previstas” no relatório de auditoria. A Seti deve ser transformada em superintendência, ligada diretamente ao gabinete do governador do Paraná, mas a reforma pretendida pela gestão Ratinho Junior (PSD) ainda precisa receber o aval da Assembleia Legislativa – a Casa só retoma os trabalhos em fevereiro, com a posse dos deputados eleitos em outubro.

Recentemente, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior , anunciou que vai abrir uma licitação para contratar uma auditoria externa na folha de pagamento de todos os servidores – ativos e inativos. Mas, a varredura não deve atingir todas as sete universidades, já que apenas a Uenp e a Unespar aderiram ao “Sistema Meta 4”, que gerencia a folha de pagamento de todos os órgãos públicos do Estado. As demais universidades têm alegado que a adesão ao sistema fere a autonomia – e o tema ainda está em aberto.

Uma reunião entre reitores das universidades estaduais e o governador Ratinho deve ser marcada em breve.