Teletrabalho no governo do Paraná prevê metas objetivas e exclui comissionados

A 40 dias de deixar o governo do Paraná, Cida Borghetti (PP) encaminhou um projeto à Assembleia Legislativa que libera servidores para trabalharem de casa. A expectativa é que até 30 mil dos 138 mil funcionários efetivos do estado – comissionados ficarão de fora da regra − possam optar pelo chamado teletrabalho, mediante o cumprimento de metas. Por ora, não há estimativa da economia que a medida traria aos cofres públicos.

A equipe de transição de Ratinho Junior (PSD) disse que ainda não analisou a proposta, protocolada no Legislativo apenas nesta segunda-feira (19). Segundo o ex-ministro Reinhold Stephanes, que coordena a equipe de transição do governador eleito, a própria Cida pediu que o texto fosse levado a Ratinho, para que ele pudesse opinar e dar o aval – ou não – para o andamento da ideia.

Na curta proposta apresentada aos deputados, de apenas seis artigos, Cida se limita a determinar a criação da Comissão de Gestão do Teletrabalho, dentro da Secretaria da Administração, para coordenar a nova modalidade. Além disso, prevê 12 meses de implantação como projeto-piloto. Os detalhes de como funcionará a medida, porém, só serão definidos posteriormente por decreto, caso o texto seja aprovado pela Assembleia.

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Segundo fontes do Executivo ouvidas pela reportagem, não poderão se enquadrar no teletrabalho comissionados, professores, policiais militares e civis, peritos, funcionários temporários, em estágio probatório, em cargos de direção ou chefia, em abono permanência (já com direito a se aposentar, mas que continuam na ativa) e que prestem serviços essenciais à população. Por outro lado, terão prioridade servidores com deficiência ou com mobilidade reduzida, dele próprio ou de dependentes. O decreto também deverá estabelecer metas que possam ser mensuradas periodicamente, típicas de funções que demandam mais esforço individual e menos interação com os colegas.

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Por isso, é tido como certo, por exemplo, que procuradores do Estado e auditores da Receita seriam alguns dos profissionais mais propícios a optar pelo teletrabalho. Servidores do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), que lidam basicamente com números, também entrariam na lista. Em linhas gerais, servidores que trabalhem com pareceres, relatórios, roteiros, instruções devem ser os mais atingidos pela medida.

Outras regras que um eventual decreto terá de abordar são dar ou não autonomia para que cada órgão estadual decida se quer aderir ao teletrabalho; qual o prazo máximo que o servidor poderá atuar dessa forma; quanto tempo o funcionário precisa ter na ativa para poder optar por trabalhar de casa; quais os critérios básicos que o profissional tem de atender, como, por exemplo, ter o conhecimento necessário de informática; qual a periodicidade com que ele deverá ir fisicamente até o local de trabalho; quais as regras para levar para casa documentos públicos.

É provável que o texto também estabeleça que o próprio servidor deverá se responsabilizar pela estrutura física e tecnológica para cumprir suas atividades.

Exemplos

Na justificativa do projeto que tramita na Assembleia, Cida afirma que o teletrabalho já é adotado pelos estados de São Paulo e Espírito Santo, pelo Ministério da Justiça, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal Superior do Trabalho. A governadora cita ainda que a medida vai aumentar a qualidade e produtividade dos serviços públicos no estado; reduzir custos (com luz, telefone, equipamentos, manutenção de espaços físicos); motivar o comprometimento dos servidores e, consequentemente, a cultura voltada a resultados. Mais à frente, espera-se que a “otimização de resultados” permita que o estado tenha de contratar menos servidores.

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Cida justifica ainda que os próprios funcionários públicos serão beneficiados com mais qualidade de vida por passarem mais tempo com a família; diminuírem despesas com roupa, transporte, alimentação; administrarem a própria rotina de trabalho.