TJ aumenta condenação de ex-diretores dos Diários Secretos, mas cabe recurso

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A 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-PR) confirmou, na tarde desta quinta-feira (21), a condenação de dois ex-diretores da Assembleia Legislativa envolvidos no caso dos Diários Secretos. José Ary Nassif, ex-diretor administrativo, e Cláudio Marques da Silva, ex-diretor de Pessoal, foram sentenciados – em primeira instância, em 2013 – a 18 anos de prisão pelo envolvimento no desvio de dinheiro público. Mas os magistrados que analisaram os recursos da decisão concluíram que era o caso de elevar a pena para 23 anos. Ambos negam as irregularidades atribuídas a eles. Os advogados de defesa já anunciaram que irão recorrer do resultado do julgamento.

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A decisão da 2.ª Câmara Criminal não foi unânime. Enquanto o desembargador José Maurício Pinto de Almeida, relator do processo, votou pela manutenção da sentença, o juiz substituto Marcel Guimarães Rotoli de Macedo acatou parcialmente os pedidos da defesa e considerou nulas algumas das provas apresentadas na ação criminal, o que anularia também a condenação em primeira instância. A alegação era de que a apreensão de documentos na Assembleia Legislativa, em 2010, não deveria ser autorizada por um juiz de primeira instância, tendo em vista que a documentação poderia atingir, mesmo que indiretamente, algum investigado com direito a foro privilegiado, como é o caso dos deputados estaduais.

Restou ao desembargador José Carlos Dalacqua desempatar a questão. Ele concordou com os argumentos do relator e disse não ver justificativa para o pedido de anulação de provas. Dalacqua considerou legítima que uma busca e apreensão envolvendo funcionários da Assembleia fosse autorizada pela primeira instância da Justiça. E concordou também que era o caso de elevar a pena de 18 para 23 anos de prisão. Como a votação não foi unânime, o resultado poderá ser contestado, em recurso a ser analisado pela 1.ª Câmara Criminal.

Entenda o caso

Os dois ex-diretores foram considerados culpados, por sentença da juíza Ângela Ramina, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba. Eles foram condenados a 18 anos, 11 meses e 20 dias de prisão, pelos crimes de formação de quadrilha, peculato (apropriação de dinheiro público) e lavagem de dinheiro. De acordo com a sentença, Nassif tinha a missão de viabilizar meios para que funcionários fantasmas fossem contratados e Marques da Silva era responsável por colocá-los na folha de pagamento.

Em abril de 2010, durante a Operação Ectoplasma, ambos foram alvos de mandados de prisão preventiva, mas o ex-diretor de Pessoal acabou detido em flagrante por posse ilegal de armas. A polícia encontrou em seu apartamento seis armas de cano longo e munição de uso restrito do Exército, além de R$ 200 mil em dinheiro, espalhados em vários locais da casa. Marques da Silva disse, à época, que havia sacado os valores por causa do processo de separação da mulher.

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Em 2016, o Tribunal de Justiça determinou que ambos fossem presos para cumprir as condenações impostas. Nassif foi preso imediatamente, mas Marques da Silva foi considerado foragido, não encontrado nos endereços que forneceu ao Judiciário, e se entregou à polícia quatro dias depois. Ambos estão presos no Complexo Penal, em função de outra condenação.

Abib Miguel, ex-diretor-geral da Assembleia e acusado pelo Ministério Público de comandar o esquema de desvio, é réu nos mesmos processos e chegou a ser condenado também, mas as sentenças foram anuladas pelo Tribunal de Justiça e as ações criminais voltaram para a primeira instância, ainda em trâmite para julgamento.

Os Diários Secretos

A série Diários Secretos foi realizada pela Gazeta do Povo, em parceria com a RPCTV, e divulgada a partir de março de 2010. As reportagens mostraram como a ocultação de documentos que deveriam ser públicos permitiu que fosse orquestrado um esquema, principalmente a partir de funcionários fantasmas, para drenar o dinheiro da Assembleia Legislativa do Paraná. O material levou o Ministério Público a compor uma força-tarefa com 20 promotores, que investigaram os desdobramentos do caso, promovendo diversas ações judiciais para ressarcir os cofres públicos e apurar responsabilidades. A estimativa da Promotoria é de que mais de R$ 250 milhões tenham sido desviados.