TJ-PR compra vacina para filhos de servidores com direito a imunização grátis no SUS

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) firmou contrato para comprar 250 doses de vacina antigripal a ser aplicada em crianças que frequentam o Centro de Educação Infantil (CEI) Maria José Coutinho Camargo, em Curitiba, publica o Diário da Justiça do último dia 19. Segundo o site do próprio órgão, o local é frequentado por “filhos dos servidores do Tribunal de Justiça com idades entre seis meses e cinco anos”.

Mas crianças nessa faixa etária têm direito a vacina antigripal gratuita, fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Elas são, na verdade, um dos públicos-alvo da campanha do Ministério da Saúde, que termina nesta sexta-feira (26).

As 250 vacinas antigripais infantis fazem parte de um lote, maior, de 6.620 doses, pelas quais o TJ-PR está disposto a gastar até R$ 319.930 -- ou exatos R$ 48,33 a dose, ainda que haja diferença entre a especificação das imunizações a serem aplicados em crianças e adultos. Na rede privada, uma dose para adultos da vacina com as mesmas especificações exigidas pelo TJ custa em torno de R$ 100.

As vacinas compradas pelo Judiciário estadual do Paraná são tetravalentes. Isso quer dizer que elas protegem contra as três cepas virais incluídas na versão distribuída pelo SUS, e também contra o vírus da Influenza B subtipo Phuket/3073/2013, que tem circulação mais reduzida entre seres humanos.

Os vírus mais importantes, contudo, já estão presentes na vacina trivalente: Influenza A (H1N1), subtipo Michigan/45/2015, Influenza A (H3N2), subtipo Hong Kong/4801/2014 e Influenza B, subtipo Brisbane/60/2008. O vírus do tipo A é o grande responsável pelas epidemias sazonais de gripe.

Tribunal não explica compra de imunização para menores de cinco anos

Em nota enviada nesta segunda (22) à noite (leia íntegra ao final do texto ), a assessoria de comunicação do TJ afirma que a compra das vacinas “atende uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, e que o “investimento feito na prevenção de doenças tem custo muito menor do que o que se gasta com o afastamento de um servidor por motivos de saúde”.

A nota não responde a algumas perguntas feitas na terça-feira passada, 16 de maio, pelo Livre.jor. Indagamos se, uma vez que o SUS atende apenas públicos considerados de alto risco com a vacina antigripal gratuita, parece correto, ao Judiciário estadual, gastar dinheiro público para imunizar seus servidores.

Na segunda, após o Diário da Justiça mostrar que as doses infantis eram destinadas a crianças cobertas pela campanha do SUS, também encaminhamos essa pergunta, por telefone, à assessoria do TJ-PR. A nota também não esclarece essa dúvida.

R$ 11 mil em câmara para guardar vacinas

A Imunizar Comércio de Vacinas Ltda., vencedora do pregão, deverá aplicar a maior parte das doses -- 3.300 doses -- em adultos em seis prédios do TJ-PR. Outras 250, no CEI Maria José Coutinho Camargo, no bairro São Lourenço.

O edital de licitação previa, além disso, que parte considerável do lote (3.070 doses) deveria ser entregue ao Centro de Assistência Médica e Social sem aplicação. Provavelmente por isso, o TJ fez outra compra: gastou R$ 11.850 numa câmara refrigerada, da Bunker Comercial Ltda.

Na terça (16), também perguntamos ao TJ-PR porque uma parte das vacinas seria estocada. A nota enviada pela assessoria não responde a essa pergunta.

O que diz a nota oficial do TJ-PR

“Com relação ao Pregão Eletrônico n.º 29/2017, para a aquisição de vacinas para os servidores do Tribunal de Justiça do Paraná, ele atende à Resolução N.º 207 de 15/10/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.

“De acordo com a referida resolução, as ações devem contemplar todos os magistrados e servidores, assim como seus dependentes. Essa normativa do CNJ também prevê que os tribunais enviem anualmente ao conselho os indicadores e as informações relativos à saúde de seus magistrados e servidores.

“As crianças que também receberão a vacina, como prevê o edital, são os filhos de servidores que frequentam a Creche Maria José Coutinho de Camargo, administrada pelo Tribunal.

“Além disso, o investimento feito na prevenção de doenças tem custo muito menor do que o que se gasta com o afastamento de um servidor por motivos de saúde. Dados da ONU comprovam que cada dólar investido em prevenção pode evitar o gasto de 10 dólares com o tratamento. Hoje muitas empresas brasileiras, principalmente as localizadas na Região Sul, já adotam a prática de fornecer a vacina a seus colaboradores para evitar o absenteísmo.

“Outro dado importante é apontado pelo estudo do médico do trabalho Eduardo Arantes – uma das referências no setor – que mostra que, para cada R$ 1 investido em vacina, a empresa possui um retorno de R$ 3,50 com a redução do absenteísmo.

“Ao fornecer as vacinas a seus servidores, magistrados e estagiários, o Tribunal de Justiça do Paraná – preconizando as melhores práticas de gestão de saúde – está realizando uma ação de prevenção para diminuir as chances de que seus funcionários faltem ao trabalho no período de maior circulação e transmissão do vírus da gripe. Essa ação obedece ao princípio da eficiência, preconizado no art. 37 da Constituição Federal Brasileira.”