O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) homologou, na semana passada, o acordo de colaboração premiada do ex-diretor da Secretaria de Educação do Paraná (Seed), Maurício Fanini . As informações foram divulgadas pelo Boa Noite Paraná, da RPC TV, nesta sexta-feira (1º). Em novembro de 2018, Fanini – que é réu em três ações da Operação Quadro Negro – fechou o acordo com o Ministério Público do Paraná (MPPR). Logo em seguida, começou a prestar depoimentos na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em Curitiba.
O conteúdo da proposta de delação de Fanini já havia sido divulgado no ano passado. Inicialmente, a proposta foi apresentada à Procuradoria-Geral da República, porque citava pessoas com foro privilegiado. Entre elas estava o ex-governador Beto Richa (PSDB) – que, segundo Fanini, sabia dos desvios de verbas na construção de escolas e era procurado diretamente para tratar do assunto. Ele nega.
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Como, em maio de 2018, houve decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) restringindo o foro privilegiado por prerrogativa de função, a proposta foi encaminhada pelo ministro Luiz Fux para o primeiro grau.
Relembre a operação
Deflagrada em julho de 2015, a Operação Quadro Negro se debruça sobre um esquema que desviava dinheiro da construção e reforma de escolas no Paraná. De acordo com as investigações, a Seed liberava o pagamento a construtoras a partir de medições fraudulentas das obras, que apontavam que as construções ou reformas estavam em estágio bem mais avançado do que, efetivamente, se encontravam. O dado mais recente estima em cerca de R$ 30 milhões o total desviado.
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Outro lado
Quando as denúncias de Fanini se tornaram públicas, atingindo o ex-governador Beto Richa, a defesa dele se posicionou por nota, na qual “rechaça as falsas informações prestadas por criminoso confesso, que, buscando se livrar dos graves crimes cometidos, tenta sem qualquer fundamento ou apresentação de prova envolvê-lo nesses ilícitos”. “Reafirma também que, tão logo teve conhecimento de denúncias sobre fraudes na construção de escolas públicas, determinou a imediata realização de investigações, que deram início à Operação Quadro Negro. Os servidores públicos envolvidos foram demitidos. A Polícia Civil do Estado do Paraná instaurou inquérito policial e os autores dos crimes foram presos. Também a Procuradoria Geral do Estado, por determinação do ex-governador Beto Richa, ajuizou ações judiciais, que determinaram o bloqueio de bens, bem como ações de improbidade para o ressarcimento dos cofres públicos. Beto Richa está à disposição da Justiça para contribuir com o esclarecimento da verdade, visto que sempre trabalhou em prol do interesse público.”