Em meio à polêmica nacional sobre o pagamento de auxílio-moradia aos membros do Judiciário e do Ministério Público, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) votará, na tarde desta segunda-feira (5), a criação de uma nova gratificação para os magistrados do estado. O bônus será de até um terço do salário para quem acumular “jurisdição, funções administrativas ou acervo processual”. Depois de ser aprovado na Corte, o texto precisará passar pela Assembleia Legislativa.
Formado por 25 desembargadores, o Órgão Especial é a principal instância do TJ. A sessão do grupo marcada para esta segunda-feira será a chamada contenciosa, quando são apreciados processos judiciais, como mandados de segurança, etc. Uma sessão administrativa, quando poderia ser analisado o anteprojeto de criação da gratificação, só seria realizada no dia 26 de fevereiro, em virtude do feriado de Carnaval. Para apressar a tramitação da proposta, no entanto, foi convocada uma sessão administrativa extraordinária.
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O texto em questão será relatado pelo presidente do TJ, desembargador Renato Bettega, a quem também cabe a responsabilidade de assinar e encaminhar a matéria à Assembleia. Pela proposta, magistrados que acumularem os casos previstos na proposta – como mais de uma Vara, por exemplo − receberão até um terço a mais de salário, proporcionalmente à quantidade de dias trabalhados no mês. Um juiz de 1.º grau de entrância inicial, por exemplo, que tem remuneração base de R$ 26.125,15, teria direito a R$ 8.708,38 a mais no contracheque.
Procurado para comentar o assunto, o TJ informou que os detalhes do anteprojeto serão debatidos na sessão do Órgão Especial. Já a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) disse que só comentaria o caso depois da votação de segunda-feira. Internamente, porém, o tribunal justifica que a mesma gratificação já é paga pela Justiça Federal e por TJs de vários outros estados do país.
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A certeza de que a bonificação tem amparo legal, independentemente do desgaste que o tema possa causar na opinião pública, fez com que tanto o TJ quanto a Amapar antecipassem as conversas com a Assembleia sobre o envio do texto ao Legislativo já na terça-feira (6). Na justificativa que será encaminhada aos deputados junto com o projeto, será possível saber a estimativa de quanto a medida custará aos cofres estaduais anualmente.