TJ-PR quer gastar R$ 280 mil em frutas “de excelente qualidade” para lanches de magistrados

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) está disposto a gastar mais de R$ 280 mil anuais para oferecer frutas “de excelente qualidade” nas Salas de Lanches dos Magistrados e em eventos promovidos pela corte. O pregão para a compra dos alimentos estava previsto para o último dia 18. Ainda não há resultados publicados nas edições subsequentes do Diário da Justiça. A assessoria de comunicação do TJ-PR informou o Livre.jor que não daria informações sobre a compra.

No edital de pregão presencial 16/2017, o TJ-PR informa a praça que pretende comprar todo mês 3,5 mil kg de laranja, 500 kg de mamão formosa, 500 kg de melão ouro, 250 kg de melancia, 200 kg de manga, 150 kg de morango, 150 kg de banana caturra, 150 kg de maçã argentina, 100 kg de uva Itália, 100 kg de limão taiti e 200 abacaxis pérola.

As frutas devem obedecer aos padrões da categoria “extra”, a mais rigorosa estabelecida pela Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Tratam-se de frutas “de elevada qualidade, sem defeitos, bem desenvolvidas e maduras, que apresentam tamanho, cor e conformação uniformes. Os pedúnculos e a polpa devem estar intactos e uniformes. Não são permitidas manchas ou defeitos na casca”, lê-se na norma.

Tal cuidado justifica-se. “A presente contratação tem por objetivo o atendimento às Salas de Lanches dos Magistrados do TJ-PR e eventos autorizados pela cúpula. Portanto, destina-se ao 2º Grau de Jurisdição”, informa o edital. O segundo grau é formado por juízes e desembargadores que estão no topo da carreira judiciária no estado. Para comparação, o juiz Sergio Moro, por exemplo, está no primeiro grau da Justiça Federal.

As quantidades de alimentos não são aleatórias. O edital diz que elas são estimadas com base “em um histórico mensal verificado ao longo dos anos (a licitação em comento vem sendo realizada todos os anos para atender as demandas do TJ-PR), podendo o consumo mensal variar para mais ou para menos. Por essa razão, consta do Termo de Referência a expressão semântica ‘até’”.

No último dia 16, o Livre.jor enviou à assessoria de comunicação do TJ-PR algumas perguntas sobre a compra. Perguntamos desde quando o TJ-PR compra frutas para os desembargadores, quantos e quais servidores frequentam a Sala de Lanches dos Magistrados e quantos e quais os “eventos autorizados pela cúpula”.

Além disso, o Livre.jor inquiriu a cúpula do TJ-PR se parece adequado gastar dinheiro público com lanches para seus servidores de mais altos vencimentos em tempos de crise. Um desembargador tem salário-base mensal de cerca de R$ 30 mil, brutos. Em fins do ano passado, o TJ-PR foi o fiel da balança na votação que autorizou o governo do estado a suspender o reajuste salarial dos servidores públicos .

Mais de uma semana depois, na quarta (24), a assessoria de comunicação do TJ-PR disse que não se pronunciaria sobre a compra.

Assembleia: até R$ 100 mil em “coffee breaks”

A Assembleia Legislativa também fechou, recentemente, contrato com a Capri Promoções e Eventos Ltda. para comprar coffee breaks, (três opções de cardápio), coquetéis lanches e marmitex -- com mais de uma opção de cardápio para todas as categorias, exceto a última. A empresa, tradicional fornecedora do Legislativo, receberá até R$ 150 mil anuais pelo serviço.

A assessoria de imprensa da Assembleia informou que os alimentos “são servidos apenas em ocasiões especiais, eventos ou solenidades promovidos pela casa ou por algum parlamentar. Qualquer deputado pode solicitar o serviço, desde que encaminhe um requerimento detalhando o objetivo da cerimônia e o número de convidados. O pedido é avaliado e, dependendo do caso, pode ser liberado ou indeferido. Ainda é possível que o coquetel seja liberado parcialmente.”

Do total, R$ 100 mil estão reservados apenas para coffee breaks e coquetéis - é quase o dobro do que foi efetivamente gasto em 2016. “A Assembleia mantém o compromisso de austeridade. A prova disso é que a licitação de 2016 que previa o valor máximo de R$ 150 mil foi mantido para 2017. E o gasto final não corresponde com a previsão contratual. É apenas uma previsão que geralmente pode não se concretizar, ou seja, licitar um valor não significa consumo integral do contrato”, rebateu a assessoria.

TCE: litro de leite a R$ 3,90

Órgão anexo da Assembleia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) colocou na praça uma licitação para comprar até “6.200 litros de leite para consumo dos servidores e visitantes” ao longo de quatro meses. O valor máximo que o TCE se dispõe a pagar, por litro, é de R$ 3,90.

Uma reportagem da Gazeta do Povo mostrou que, dos 746 servidores do Tribunal de Contas do Paraná, 580 recebem salários brutos superiores a R$ 15 mil por mês. Mais: em março, o salário bruto de 166 servidores e membros da corte excedeu o valor de R$ 30,4 mil e precisou ser freado pelo redutor constitucional.

“É preciso esclarecer que o produto não é de consumo exclusivo dos servidores, mas também utilizado em coffee breaks de treinamentos, cursos e reuniões que tem a participação de uma média de 1.200 jurisdicionados todos os meses, na programação de treinamento da Escola de Gestão Pública, bem como oferecido a centenas de pessoas que visitam a sede do TCE todos os dias”” argumentou a assessoria de imprensa do TCE.