Transporte intermunicipal segue sem licitação após 30 anos: “é um vespeiro”

A regra não é nova. Aliás, está para completar 30 anos. A Constituição de 1988 deixou claro que deveria ser feita uma licitação para regulamentar os serviços de transporte intermunicipal de passageiros. De lá para cá, sempre que surgia uma iniciativa para regularizar a questão ela esbarrava em uma série de dificuldades – e tudo continuava como já estava. Nem mesmo ações de pressão, por parte do Ministério Público e referendadas pelo Judiciário, surtiram efeito.

A partir da criação da Agência de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), instituída em 2012, o problema da regularização do sistema mudou de mãos – antes estava sob a responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) –, mas andou pouco. Omar Akel, recém-empossado presidente da Agepar, reconhece que o nó ainda está longe de ser desatado.

Conheça a Agepar, que tem a missão de regular tarifas como água e pedágio

Com a experiência de quem ficou quatro anos à frente da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), lidando com os problemas do transporte de passageiros, Akel afirma que é um “vespeiro”, cheio de pressões e interesses. Ele também destaca a dificuldade logística e de gestão. “É um serviço essencial, que não dá para interromper”, lembra. Sendo assim, qualquer tipo de mudança precisa ser levado em paralelo com o modelo atual.

Hoje as linhas funcionam num sistema de permissões que foram sendo dadas ao longo do tempo e viraram, na prática, quase direitos adquiridos pelas empresas que operam o trecho entre as cidades. A oferta e os horários são conhecidos pela população.

Agepar terá trabalho extra no fim do contrato de pedágio no Paraná

Para Akel, a saída é encomendar um amplo estudo, buscando modelos e soluções, e debater o assunto amplamente com os usuários. O mandato de Akel na presidência termina em 2021 e ele não tem esperança de resolver a questão até lá. “Mas em três anos é possível avançar bastante”, acredita.