TRE do Paraná propõe ao TSE redução de apenas 16 zonas eleitorais no estado 

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, recebeu na tarde desta quinta-feira (17), em Brasília, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, desembargador Adalberto Xisto Pereira, para tratar da extinção de zonas eleitorais. Xisto Pereira entregou um estudo no qual se propõe a extinção de apenas 16 zonas eleitorais no Paraná (veja abaixo) em vez de 103, como defende o TSE por redução de custos. Mendes prometeu analisar a “contraproposta” do TRE, mas não há um prazo para uma resposta final. 

No Paraná, hoje, existem 206 zonas eleitorais para atender os 399 municípios, e a possibilidade de extinção de metade delas gerou mobilização de lideranças do estado. O estudo apresentado a Gilmar Mendes recebe o aval, por exemplo, da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná. Deputados federais e estaduais também se engajaram contra a extinção planejada pelo TSE.

De modo geral, entidades e a classe política apontam para um “retrocesso institucional”, com um “distanciamento entre a Justiça Eleitoral e o cidadão comum”. “O maior prejuízo seria em municípios pequenos, com uma única zona eleitoral. Porque a fiscalização nas campanhas eleitorais enfraquece. A própria figura do juiz eleitoral inibe a prática de crimes”, acrescentou o presidente do TRE, em entrevista à Gazeta do Povo. Xisto Pereira também destaca que há 24 anos não se cria uma nova zona eleitoral no Paraná, embora o eleitorado de lá para cá tenha aumentado, de cerca de 5 milhões para quase 8 milhões.

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Na reunião desta quinta-feira em Brasília, além do presidente do TRE, um grupo de deputados federais e a ex-procuradora-geral de Justiça do Estado do Paraná Maria Tereza Uille Gomes, hoje membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estavam entre os presentes para reforçar a bandeira contrária à ampla extinção. Durante a reunião, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), também falou ao telefone com Gilmar Mendes.

As diretrizes para a extinção de zonas eleitorais em todo o Brasil constam na resolução do TSE de número 23.520/2017. O documento, em tese, poderia provocar de imediato o fechamento de 103 unidades no Paraná. Foi por causa dessa orientação geral do TSE que o TRE criou em maio uma “comissão de rezoneamento”, responsável por analisar o impacto da resolução. O trabalho do grupo, que captou peculiaridades do Paraná, rendeu um estudo de quase 500 páginas. Na peça, agora levada a Gilmar Mendes, se propõe, além da extinção de apenas 16 zonas eleitorais, o remanejamento de outras 28.