TRF-4 determina bloqueio de bens de investigados por desvios na saúde

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou, no final de agosto, que fossem bloqueados os bens de todas as pessoas físicas e jurídicas envolvidas em contratos firmados entre o Instituto Confiancce, o Instituto Brasil Melhor e a empresa Medcall Sul Serviços Médicos com municípios do Paraná para a prestação de serviços de saúde. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), mas havia sido negado em primeira instância.

A decisão é fruto de um processo de improbidade administrativa ajuizado pelo MPF contra os dois institutos, a empresa e outros 13 investigados. A ação é originária das investigações da Operação Fidúcia, deflagrada em 2015 para apurar um esquema de desvio de dinheiro público por meio de contratos entre Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e prefeituras de municípios do Paraná.

Os desvios aconteciam, segundo investigações, por meio do pagamento de despesas particulares dos dirigentes das Oscips; pela distribuição de excedentes financeiros por meio da subcontratação da empresa MedCall; pela simulação de despesas; e pelo superfaturamento dos valores dos serviços prestados.

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Condenações

Em abril deste ano, oito pessoas ligadas ao Instituto Confiancce foram condenadas pela juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, em outro processo, uma ação penal. Uma das envolvidas, Cláudia Aparecida Gali – responsável pelo Confiancce, pela Insituto Brasil Melhor e pela Medcall – foi condenada a 19 anos e 2 meses de reclusão, além de multa, pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e frustração a direitos trabalhistas. À época, cálculos da Controladoria Geral da União (CGU) apontavam para o desvio de mais de R$ 24 milhões por meio do esquema.

Também foram condenados Keli Cristina de Souza Gali Guimarães, mulher do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Guimarães; Paulo César Martins, marido de Cláudia; e mais cinco pessoas. Todas tiveram o direito de recorrer em liberdade.

A reportagem não conseguiu contato com os citados até a publicação desta matéria. O espaço, contudo, segue aberto para a manifestação.