O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) vai fazer uma auditoria especial nas seis universidades estaduais para verificar o avanço dos gastos com pessoal nas instituições. Outras linhas de investigação serão o nível de transparência e a eficiência do gasto público, levando em conta número de docentes e alunos. A avaliação específica ocorre em meio à queda-de-braço entre universidades e o governo de Beto Richa (PSDB) pelo sistema de controle de recursos humanos.
O coordenador geral de Fiscalização, Mauro Munhoz, citou alguns exemplos de irregularidades: concessão de gratificações indevidas, irregularidades no provimento de cargos comissionados e falta de publicação de atos nos portais de transparência.
Meta 4
Anteriormente, quando o governo estadual determinou que todas as instituições passem a usar o sistema Meta 4, criado para gerenciar o gasto com pessoal do Executivo, as universidades se posicionaram contra, argumentando que têm autonomia para gerir seus recursos. Além disso, dizem que já fornecem todos as informações ao Portal da Transparência do Executivo.
“Há vários fatos irregulares levantados pelas equipes técnicas que estão em tomadas de conta extraordinárias. São diversos fatos levantados de maneira pontual. Mas precisamos atacar de forma mais abrangente, para que gestores, se forem comprovadas irregularidades, possam tomar as medidas corretivas”, afirmou Munhoz. A fiscalização nas instituições de ensino, assim como dos demais órgãos, já faz parte das atividades rotineiras do TCE.
Munhoz citou alguns números preliminares de que o gasto com pessoal das universidades passou de R$ 1 bilhão em 2012 para R$ 1,9 bilhão em 2016. Outro valor que precisa ser confirmado é o gasto por aluno. “Temos um número preliminar que indica que o valor é em torno de R$ 9 mil. É um número que, se confirmado, está fora da realidade e terá que ser trazido para patamares adequados”, declarou. Questionado sobre o valor, ele disse não ter uma comparação com outras instituições. “Mas a equipe técnica disse que é fora da realidade”, ressaltou.
Munhoz destacou ainda que há suspeita de gastos autorizados por resoluções internas das instituições. “Com isso paira a dúvida se esse gasto respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, se foi estudada dentro de um planejamento governamental”, disse. Ele destacou também que não há mecanismos diretos para o cidadão requerer uma informação nos moldes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e faltam informações sobre contratos e convênios.
A expectativa é que o relatório da auditoria fique pronto até dezembro. Segundo o TC, serão analisadas as universidades de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), do Oeste (Unioeste) , do Centro-Oeste (Unicentro) e a Universidade Estadual do Paraná (Unespar).