Tribunal de Contas cobra devolução de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos do Paraná

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que a Valor Construtora, junto com outras sete pessoas, devolva mais de R$ 1,1 milhão desviados de obras no Colégio Estadual Amâncio Moro, em Curitiba. Além da empreiteira, os demais envolvidos atingidos pela decisão são diretores e funcionários da empresa, além de servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seed). As irregularidades foram descobertas a partir da Operação Quadro Negro que, até agora, apontou que mais de R$ 30 milhões foram desviados de reformas e construções de escolas estaduais.

A decisão decorre do julgamento de Tomada de Contas Extraordinária – que são processos instaurados pelo TCE-PR para ressarcimento ao erário. Segundo o processo, após vencer licitação homologada em março de 2013, a Valor foi contratada para executar reparos e ampliação no Amâncio Moro, a um preço máximo de R$ 2,9 milhões. Após o vencimento do prazo de conclusão para a obra, o contrato deve um aditivo de R$ 596,3 mil, “extrapolando o preço máximo previsto na licitação”.

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Segundo auditoria do TCE-PR, a Valor Construtora recebeu efetivamente R$ 2,8 milhões do governo do Paraná (98% do montante contratado), mas apenas 60,3% das obras foram executadas. Por isso, de acordo com o Tribunal, a empresa deveria ter recebido R$ 1,7 milhões.

O relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, destacou que a obra não foi concluída e, em razão disso, o governo teve que fazer uma nova contratação para terminar os reparos no colégio. Em razão disso, Bonilha apontou pela condenação da Valor e de quatro pessoas ligadas à construtora – entre elas, o dono da empresa, Eduardo Lopes de Souza, que se tornou o principal delator da Operação Quadro Negro.

Também foram condenadas três pessoas que, à época, eram servidores da Seed – incluindo o ex-diretor da Secretaria, Maurício Fanini, que está preso desde setembro do ano passado e que negocia para se tornar um delator do esquema de corrupção. Segundo o TCE-PR, todos os condenados terão que, solidariamente, devolver esse R$ 1,1 milhão ao governo do Paraná.

Além disso, o Tribunal aplicou multa no valor de 30% do total desviado – R$ 330 mil, por pessoa. Os condenados também foram inabilitados para ocupar cargos em comissão por um período de três anos. A condenação ocorreu por unanimidade, mas ainda cabe recurso.

Somando todos os valores, ou seja, a restituição do que teria sido desviado e as multas, o grupo terá de desembolsar R$ 3,4 milhões.

A Quadro Negro

Até agora, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontou que os desvios efetuados a partir do esquema investigado pela Operação Quadro Negro já assaram de R$ 30 milhões. Os recursos dizem respeito a obras em 15 colégios. O rombo, no entanto, deve ser muito maior, já que estão em andamento processos relacionados a outras 38 escolas, por parte do MP-PR.

A operação foi deflagrada em julho de 2015, pela Polícia Civil do Paraná. Posteriormente, com o aprofundamento das apurações e com indícios de participação de servidores do governo estadual, o caso passou a ser investigado pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio (Gepatria) e pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ambos do MP-PR.

De acordo com as investigações, a Seed liberava o pagamento a construtoras a partir de medições fraudulentas das obras, que apontavam que as construções ou reformas estavam em estágio bem mais avançado do que, efetivamente, se encontravam.

Preso na operação, o dono da Valor Construtora, Eduardo Lopes de Souza, se tornou o principal delator do esquema de corrupção e apontou que o dinheiro desviado das escolas teria abastecido a campanha de reeleição do governador Beto Richa (PSDB). Segundo o empresário, o ex-diretor da Seed, Maurício Fanini – que está preso – teria dito que o objetivo era levantar R$ 32 milhões à campanha de Richa, por meio dos desses desvios.

Lopes de Souza relatou que deputados estaduais também teriam recebido propina.

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Todos os citados nas delações sempre negaram envolvimento no esquema. Beto Richa coloca reiteradamente em dúvida a palavra de Lopes de Souza, a quem classifica como “criminoso confesso”.