Tribunal proíbe contratação de médicos sem concurso público para a UPA da CIC

A batalha judicial envolvendo o Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná (Simepar) e a prefeitura de Curitiba teve um novo capítulo na última terça-feira (23). O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PR) entendeu que o Executivo municipal não pode contratar médicos por meio de uma Organização Social (OS) para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), da Cidade Industrial de Curitiba (CIC). O TRT-PR confirma que houve o julgamento, mas afirma que a decisão ainda não foi publicada. Por isso, a reportagem não teve acesso ao documento.

A gestão de Rafael Greca (PMN) afirma que vai recorrer da decisão em instâncias superiores. Informou, ainda, que o atendimento na UPA segue normalmente, e que entende que a proposta é legal e que traz benefícios para o atendimento à população. A unidade, que foi fechada em novembro de 2016 para uma reforma, reabriu em agosto deste ano.

O Simepar e também o Ministério Público do Trabalho alegam que o modelo adotado pela prefeitura para a gestão da UPA da CIC seria, na verdade, uma espécie de terceirização. O argumento do sindicato é de que uma decisão de 2015 já havia proibido a contratação de médicos sem concurso público.

O modelo

A unidade na CIC é a primeira da capital a funcionar por meio da gestão por OS. A organização vencedora, o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS), foi escolhida em maio. O contrato é vigente por um ano, e pode ser prorrogado. Em julho, a Gazeta do Povo mostrou que o INCS responde a processos em São Paulo, estado onde gerencia outros equipamentos de saúde.

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De acordo com a prefeitura, o modelo é vantajoso do ponto de vista econômico: a gestão por meio da OS, segundo a Secretaria de Saúde, é R$ 408 mil mais barata por mês. O custo total mensal é de R$ 1,7 milhão – 19,5% menor do que o valor que teria que ser desembolsado pela prefeitura na gestão tradicional.

Para poder realizar a gestão via OS, a prefeitura teve que enviar à Câmara de Vereadores um projeto que permitia a terceirização de serviços em saúde e educação. A proposta foi aprovada pelos parlamentares em meio a protestos dos servidores municipais.