Tribunal Superior do Trabalho cassa liminar que impedia reabertura de UPA da CIC

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) cassou a liminar que sido havia concedida em julho pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) e que impedia a reabertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da CIC, em Curitiba. A liminar suspendia o contrato de gestão com a organização social escolhida para gerenciar a unidade de saúde. Segundo a prefeitura, os trabalhos para a reabertura da UPA foram retomados já nesta quarta-feira (8).

A ação havia sido ajuizada pelo Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), que mencionavam uma decisão da Justiça do Trabalho, de 2015, que proibia a contratação de médicos sem a realização de concurso público. Para o sindicato e para o MPT-PR, o repasse do gerenciamento da UPA a uma organização social, na prática, configuraria a terceirização do serviço de saúde.

Os argumentos haviam sido acatados pelo desembargador Benetido Xavier da Silva, do TRT-PR, que deferiu a liminar em julho. Agora, no entanto, o ministro João Batista Brito Pereira, do TST, reverteu a decisão, apontando que a suspensão do contrato com a organização social que gerenciaria a UPA “causa expressivos impactos nos serviços de saúde oferecidos à população”. Além disso, o ministro evocou o “manifesto interesse público” no funcionamento da unidade.

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Segundo a prefeitura, a liminar causou um atraso no cronograma, que previa a reabertura da UPA CIC no dia 31 de julho. Com isso, a reinauguração foi adiada para 16 de agosto. A prefeitura afirma ainda que o modelo que está sendo implementado na unidade de saúde permite uma economia de R$ 408 mil por mês, em relação a outras unidades gerenciadas pelo município. A prefeitura garante que “os serviços e equipamentos serão os mesmos das demais UPAs” e que o posto da CIC terá “controles mais reforçados e metas de desempenho”.

Polêmicas

A Gazeta do Povo mostrou que a Organização Social (OS) vencedora, o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS), empresa que já gerencia uma UPA em São José dos Campos, o setor de diagnóstico da Santa Casa de Sorocaba e um hospital em Mogi Guaçu, todos em São Paulo, aparece em três processos movidos pelo Ministério Público de São Paulo.

A empresa atua na gestão de serviços de saúde há 11 anos. Até 2016, porém, ela funcionava com outro nome: Instituto Ciência da Vida. A mudança aconteceu logo depois que a organização passou a responder por uma ação civil pública e uma ação cautelar inominada movidas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O INCS, entretanto, afirma que os fatos não têm relação.

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A promessa da prefeitura da capital era de que a unidade – que foi fechada para reformas em novembro de 2016 – voltasse a funcionar no dia 31 de julho. Seria a primeira UPA da capital a funcionar por um modelo diferente: a unidade seria gerida por uma Organização Social (OS), selecionada em maio deste ano. O contrato tem vigência de um ano, com possibilidade de prorrogação.