Tudo na mesma! Estudo aponta motivos para manter composição do Órgão Especial

Os defensores da manutenção do número de integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça – estrutura mais importante do Judiciário paranaense – ganharam um reforço de peso. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) já eram favoráveis que a composição continuasse com 25 desembargadores e agora um estudo do próprio Tribunal elenca motivos para não reduzir a quantidade de integrantes. O assunto será debatido na segunda-feira (14), em sessão do Pleno, com os 120 desembargadores.

A Gazeta do Povo teve acesso ao relatório da comissão interna, formada por seis magistrados, que analisou os prós e contras da proposta de redução, apresentada pelo desembargador Rogério Kanayama. Ele alegou que há uma sobrecarga de trabalho e que se a quantidade de membros fosse reduzida para 15, seria possível que atuassem de forma exclusiva no Órgão Especial. Entre as justificativas das entidades de classe que são contra a mudança está a concentração de poder, para decisões relevantes do Judiciário, em menos mãos.

A comissão consultou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deixou claro que o número de integrantes do Órgão Especial, respeitado o que é previsto em lei, é uma definição que cabe exclusivamente ao próprio Tribunal de Justiça. Entretanto, ao comparar a situação de outros estados, a comissão sugere que “não existe razão para se promover a redução neste momento”.

O levantamento indicou que todos os tribunais das regiões Sul e Sudeste têm Órgãos Especiais com 25 integrantes. Uma das principais funções do Órgão Especial é representar, por meio de pluralidade de pensamento e entendimento jurídico, o todo do Tribunal. É essa estrutura que decide questões administrativas do Judiciário (como destinação de investimentos e processos contra magistrados e outros funcionários) e também julga processos de políticos com direito a foro privilegiado, como deputados e secretários estaduais.

“Ademais, deve ser destacado que a redução do número de integrantes do Órgão Especial não irá trazer nenhum resultado imediato de ordem econômica, notadamente porque os desembargadores não recebem qualquer vantagem financeira por integrar o Colegiado Especial”, aponta o relatório. Para compensar pelo trabalho, a comissão sugere que seja oficializada a política de liberar o magistrado de um processo da câmara técnica em que atua para cada ação que receber no Órgão Especial. “É importante destacar que nenhum Tribunal da Federação adotou o critério da “dedicação exclusiva no Órgão Especial”, diz o texto.

Mesmo considerando a importância e, muitas vezes, a complexidade dos casos que são levados para a decisão do Órgão Especial, a comissão interna avaliou que a quantidade de processos não justifica a atuação exclusiva. Em 2016, foram distribuídos 428 feitos novos, sendo o 388 cíveis e 40 criminais e nos primeiros cinco meses de 2017 foram 273.

Reunidos na segunda-feira, os 120 desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça decidirão se acatam ou não as recomendações do parecer. Eles ainda podem apresentar novas propostas – os chamados votos divergentes. A Gazeta do Povo procurou o Tribunal de Justiça e recebeu como resposta que não haveria qualquer tipo de posicionamento oficial antes da votação do dia 14.