O ex-governador Beto Richa (PSDB) foi preso na manhã de terça-feira (19), por decisão judicial em decorrência da Operação Quadro Negro, que investiga desvios na construção de escolas. É a terceira prisão dele em menos de seis meses – as anteriores foram em setembro de 2018 e janeiro de 2019. Já são nove casos conhecidos em que Richa é investigado ou réu, pois alguns estão em fase de inquérito e outros já viraram processos judiciais – inclusive com decisões.
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Desde abril de 2018, quando perdeu o foro privilegiado ao abrir mão dos meses finais do mandato de governador para se candidatar ao Senado, Richa está sentindo os efeitos da tramitação de processos em primeira instância. Dependendo da situação, as ações podem ter andamento mais rápido, já que os tribunais superiores não são adaptados para investigações e julgamentos mais complexos, uma vez que são destinados, na maior parte das vezes, para a apreciação de recursos. Como ele não venceu as eleições em outubro, continuou sem foro privilegiado.
Confira aqui um resumo de cada caso
Chegou à Polícia Civil, em 2015, a denúncia de que obras de escolas eram pagas antes de sua efetiva construção. A Secretaria de Estado de Educação (Seed) declarou que, ao perceber irregularidades, abriu a investigação que culminou com a Operação Quadro Negro. Além de alcançar a cúpula administrativa da secretaria, o caso também atingiu a construtora Valor, escolhida para fazer as obras, e deputados estaduais, que intermediariam a aceleração dos pagamentos.
Um delator, o dono da Valor, Eduardo Lopes de Souza, teve sua colaboração homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois citou o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB) como um dos beneficiários do esquema, portanto, com prerrogativa de foro na Corte. Richa foi citado tanto nesta delação quanto em outra, que foi homologada pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Trata-se dos depoimentos de Maurício Fanini, ex-diretor da Seed e amigo pessoal do ex-governador.
Nesta terça-feira (19), Beto Richa foi preso pelo Gaeco, por decisão do juiz Fernando Fischer, acusado pelo Ministério Público de ser o comandante do esquema.
O governo cita o princípio da investigação, dentro da própria Secretaria de Educação, como indicativo de que não havia nada a esconder. Richa e Rossoni negam que tenham pedido dinheiro em troca da realização das obras e que tenham favorecido a construtora nos contratos.
A prisão do ex-governador em janeiro de 2019 foi um desdobramento da Operação Integração, que mirou o pedágio no Paraná e veio a público pela primeira vez em fevereiro de 2018, quando foram presos o então diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Nelson Leal Junior, e o presidente da concessionária Econorte, Helio Ogama.
Ambos fecharam acordo de delação premiada e deram informações que foram preponderantes para a deflagração da segunda fase da operação, em 26 de setembro. Foram 19 prisões, incluindo o irmão do ex-governador, Pepe Richa, que foi secretário estadual de Infraestrutura e Logística, e os representantes de todas as seis concessionárias com atuação no sistema paranaense de pedágio. Na época, o ex-governador era investigado e foi alvo de busca e apreensão, mas não de prisão.
A linha de atuação do Ministério Público Federal passou a ser de que Beto Richa comandava o esquema de favorecimento às empresas (com aditivos contratuais, que aumentavam o preço do pedágio ou reduziam as obras a serem feitas), em troca de vantagens financeiras. Para a investigação, o dinheiro conseguido com propinas era usado, por exemplo, para a compra de imóveis, com pagamento em dinheiro. O responsável pelas negociações era o contador Dirceu Pupo Ferreira, também chegou a ser preso. Ele também aparece num vídeo, conversando com um intermediário de uma aquisição. Segundo depoimento prestado à promotoria, o vendedor afirma que foi procurado por Dirceu com um pedido para mudar a informação sobre como o imóvel havia sido adquirido. O caso foi considerado tentativa de obstrução de Justiça, levando o juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23.ª Vara Federal de Curitiba, a autorizar a prisão preventiva de Beto Richa. O ex-governador foi solto, depois de oito dias, por decisão do ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A prisão se baseia em fatos absolutamente requentados, carentes de qualquer comprovação e sobre os quais o Supremo Tribunal Federal já decidiu, no sentido de que os mesmos não justificam a decretação de prisão”, aponta a defesa de Beto Richa, em nota. Há também menção de que o contador Dirceu Pupo Ferreira jamais buscou atrapalhar as investigações e a sua conversa com testemunha do caso já foi devidamente esclarecida. A defesa de Pupo também aponta que ele “sempre esteve à disposição das autoridades”: “A prisão preventiva decretada revela-se absolutamente desnecessária e ilegal”.
O Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), investiga o direcionamento de licitações de máquinas para o programa Patrulha do Campo. A partir da delação premiada do ex-deputado estadual Tony Garcia, surgiram indícios de que empresários combinavam quem venceria as concorrências, dividiam os lotes entre si, com o conhecimento da cúpula do governo Beto Richa, em troca de ceder uma parte dos pagamentos, tanto em entregas mensais como em doações de campanha.
Em conversas gravadas por Tony Garcia, o então governador aparece dizendo que recebeu um tico-tico, expressão que significaria, de acordo com a investigação, o repasse da mesada prometida pelos empresários. Em função das provas coletadas, o MP pediu a prisão de Beto Richa e de outras 14 pessoas, incluindo a ex-primeira dama Fernanda Richa e quatro ex-secretários estaduais. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e mandou soltar o tucano, no dia 14 de setembro.
A defesa do ex-governador informa que não há razão para o procedimento de terça (11), especialmente em período eleitoral, segundo a advogada Antônia Lélia Neves Sanches. Ela completa que Richa está sereno e sempre esteve à disposição para esclarecimentos. De acordo com a advogada, não há vedação de prisão por conta do período eleitoral, “mas há oportunismo”. O ex-governador divulgou uma nota em que diz que a família está sofrendo e que é vítima de julgamento antecipado.
Doações feitas pelo Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht para as campanhas eleitorais de 2008, 2010 e 2014, de Beto Richa, constam na investigação que apura a motivação do repasse do dinheiro. Além dos documentos encontrados pela investigação, os repasses foram mencionados por pelo menos dois delatores, ex-executivos da Odebrecht. Além de estreitar laços com um político em ascensão, nos dois primeiros períodos, os empreiteiros buscavam, nas palavras deles, garantir contratos mais rentáveis para a empresa no Paraná. Em 2014, a Odebrecht estava em negociação para fechar um acordo bilionário no estado: a Parceria Público-Privada (PPP) para duplicar a PR-323, no Noroeste, e administrar a rodovia, cobrando pedágio.
Muito por causa da Lava Jato, o negócio não foi adiante. O inquérito estava no STJ e foi devolvido, no dia 26 de abril, para a primeira instância, na vara do juiz federal Sergio Moro, com a perda do foro por Beto Richa. Contudo, a Justiça acatou o pedido da defesa e encaminhou o processo para o Tribunal Regional Eleitoral, tirando o caso das mãos do juiz da Lava Jato – que, em despacho, defendeu que havia indícios suficientes para que o processo seguisse na Vara Criminal.
Como o processo foi arquivado na Justiça Eleitoral, o caso foi desmembrado e voltou para Moro, que autorizou a operação Piloto (codinome que seria de Beto Richa, segundo executivos da Odebrecht, a planilha de pagamentos de propinas do chamado Setor de Operações Estruturadas). No dia 11 de setembro, o ex-chefe de gabinete do governador, Deonilson Roldo, o empresário Jorge Atherino e um funcionário dele foram presos pelo Ministério Público e Polícia Federal, acusados de direcionar a licitação e de receber os repasses da Odebrecht.
A defesa alega que as doações eleitorais foram registradas corretamente na Justiça Eleitoral e de que não há prova de nenhuma suposta contrapartida dada em troca das contribuições. Além disso, insistem que a obra não chegou a ser realizada.
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Um esquema teria sido montado, usando auditores da Receita Estadual, para abastecer o caixa 2 da campanha de reeleição de Beto Richa, em 2014. A investigação começou em Londrina e apontava uma rede de sonegação tributária em troca de doações eleitorais. O acordo de delação premiada com o auditor Luiz Antônio de Souza foi fechado na primeira instância e a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em março, pelo trancamento do caso, acatando o argumento da defesa de que o inquérito deveria ter sido remetido a instâncias superiores assim que surgiram indícios de envolvimento de pessoas com direito a foro privilegiado. Apesar da decisão dos ministros, uma nova investigação pode ser aberta em primeira instância, em Londrina, a partir da perda de foro privilegiado de Beto Richa.
Além de destacar que o caso não poderia ter tramitado em primeira instância, por causa da prerrogativa de foro, a defesa buscou desqualificar o delator, alegando que os depoimentos não têm provas e que o auditor é acusado de corrupção e exploração sexual contra menores de idade.
Uma licença ambiental concedida para um pátio de caminhões e um decreto que alterou as permissões de atividades empresariais numa área de Paranaguá estão no centro da Operação Superagui, que investiga outras supostas irregularidades na região portuária nos anos de 2013 a 2015. Os indícios de que as decisões governamentais teriam favorecido parentes de Beto Richa, associados a empresas, levaram o STJ a autorizar a abertura de inquérito. Com a perda de foro privilegiado, o caso foi remetido para a primeira instância.
Em nota, Beto Richa disse que considerou a denúncia absurda e que, assim que tomou conhecimento do caso, apresentou defesa prévia em novembro de 2016, “esclarecendo equívocos e ilações apontadas no processo”. O texto ainda “desafia qualquer investigador a encontrar ” o vínculo entre seus parentes e as empresas citadas na investigação.
Em agosto de 2018, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve a condenação – agora em segunda instância – do ex-governador Beto Richa (PSDB) e da mulher dele, Fernanda Richa. Eles eram alvos de uma ação popular que cobrava o ressarcimento de diárias pagas pelos cofres públicos em uma “parada técnica” de dois dias em Paris, na França, durante viagem oficial realizada em 2015, e que também teve condenação em primeira instância.
A defesa emitiu nota em que reforçou que “entende que a decisão é equivocada” e que vai o recurso buscará “que seja restabelecida a justiça neste caso”. A nota também destaca que o ex-governador restituiu voluntariamente “as sobras de diárias ao final da missão internacional, que teve como objetivo a busca de novos investimentos e oportunidades de empregos para o Paraná”. A defesa afirma ainda que os valores devolvidos por Richa “foram superiores aos utilizados na parada em Paris” e que a devolução de diárias “sempre foi uma prática comum” do ex-governador.
Fruto da denúncia feita pelo corretor de imóveis Paulo Victor Junqueira da Cunha, uma sindicância foi aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – instância que analisa processos contra governadores – para analisar um decreto assinado por Beto Richa.
Um terreno foi comprado em 2010 pelos donos da Transportadora Gralha Azul (TGA) por valores baixos, devido à restrição de uso, por estar na Área de Proteção Ambiental (APA) do Iraí, em Quatro Barras. A empresa pertence ao então prefeito da cidade, Loreno Tolardo, e ao irmão dele, Luís Tolardo. Em julho de 2014, o decreto estadual 11.660 alterou uma parte do zoneamento, autorizando algumas atividades comerciais antes proibidas. A área, às margens do Contorno Leste, passou a ser usada como um pátio de automóveis.
O denunciante disse que Beto teria recebido R$ 5 milhões pelo “favor”, mas ainda não há indícios do pagamento. O que consta comprovado no processo é uma doação de R$ 800 mil, em três parcelas, feita pela TGA e empresas-irmãs à campanha eleitoral tucana de 2014, mesmo ano do decreto. A sindicância estava com o ministro Jorge Mussi, do STJ, que enviou o caso, com a perda do foro privilegiado por Beto Richa, para que a promotoria de Campina Grande do Sul retome a investigação.
Em nota, Beto Richa disse que não prestou depoimento e de que não há indício, segundo o próprio denunciante, sobre o pagamento dos R$ 5 milhões aventados. Já o PSDB declarou que as doações foram informadas à Justiça Eleitoral. O advogado dos irmãos Tolardo declarou que a TGA jamais participou de negócios duvidosos e obscuros e classificou como as acusações como “levianas e resultado de perseguição política”.
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Quando ainda era prefeito de Curitiba, Beto Richa teria empregado recursos do Fundo Nacional de Saúde em desacordo com os planos originais, que eram as reformas de três unidades municipais de Saúde. O caso virou uma denúncia, pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2009, mas acabou arquivado após a Assembleia Legislativa negar autorização para que o STJ abrisse ação penal contra o então governador. O caso teve reviravolta e foi ressuscitado após uma decisão do STF, que tirou poder da Assembleia Legislativa. Com a perda de prerrogativa de foro, a ação retornou em abril para a primeira instância. Agora, a Justiça acatou a denúncia, Beto Richa virou réu e o processo começará a tramitar.
Em nota, Beto Richa declarou que não era responsável pelas emissões de pagamentos de despesas e movimentações financeiras do Fundo Municipal de Saúde da prefeitura de Curitiba e que a gestora confessou o desvio de recursos e foi demitida. Alega ainda que os valores foram restituídos à União com os devidos acréscimos legais.
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