Servidores aposentados da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que continuavam trabalhando na instituição, estão sendo avisados que serão dispensados. A medida atende a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada na semana passada, que considerou irregular a forma de remuneração aos funcionários: eles recebiam uma bolsa sênior, uma espécie de auxílio financeiro pago a pesquisadores. Ao total, 140 pessoas estavam nessa condição.
A medida não afeta professores, e sim, técnicos. De acordo com os dados do TCU, a estratégia era usada desde 2006 e permanecia na atual gestão. Segundo o TCU, eram usados créditos destinados ao pagamento de “Auxílios Financeiros a Pesquisadores” (natureza de despesa 339020), a título de bolsas do Programa “Disseminação de Conhecimento Técnico-Sênior”. O programa teria consumido R$ 13,8 milhões ao longo de mais de uma década. Segundo João Manoel Dionísio, secretário de controle externo do TCU no Paraná, ainda será analisado se o dinheiro precisará ser ressarcido.
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Ainda de acordo o TCU, os pagamentos não tinham qualquer amparo legal e eram realizados com base em uma decisão interna. Para o órgão de controle, os pagamentos estão em descompasso com o regime jurídico dos servidores federais e com a legislação trabalhista. A universidade contesta o posicionamento do TCU e alega ter sido orientada pelo Ministério da Educação (veja texto abaixo). Para frear os gastos supostamente irregulares, os pagamentos foram suspensos até que a questão seja discutida.
A decisão do TCU foi tomada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, no dia 18 de abril, atendendo a pedido da Secretaria de Controle Externo no Paraná, que está averiguando gastos com auxílio a pesquisa desde meados do ano passado, quando uma auditoria detectou pagamentos irregulares, que levaram à Operação Research. A reitoria da UFPR tenta agendar uma reunião de emergência com o ministro, na esperança de convencê-lo a reverter a decisão.
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Outro lado: UFPR contesta decisão do TCU
A direção da Universidade Federal do Paraná (UFPR) disse ter recebido com o surpresa e consternação a medida cautelar do TCU. A instituição foi notificada no dia 19 de abril e gradualmente está avisando os servidores inativos da dispensa. De acordo com o pró-reitor de Gestão de Pessoas da UFPR, Douglas Ortiz Hanermuller, a universidade tem um documento do Ministério da Educação que respalda o programa que paga os aposentados. Eles receberiam um auxílio mensal de R$ 1.136 – além da devida aposentadoria – para ajudar em despesas como deslocamento. Os inativos estariam cumprindo jornada de 30 horas semanais para colaborar no treinamento de servidores novatos, passando os conhecimentos adquiridos durante os anos em que atuaram na função.
A medida do TCU afeta 140 servidores aposentados que se uniam aos aproximadamente 3 mil técnicos da UFPR. Hanermuller conta que os bolsistas estavam espalhados em diversos setores da instituição. Apesar de defender o programa, o pró-reitoria acredita que a dispensa dos aposentados não terá grande impacto na administração da universidade. Ele também considera, em avaliação preliminar, que não será necessário fazer concurso público ou qualquer outro tipo de contratação para compensar a saída dos aposentados. A UFPR espera reverter a decisão e conseguir retomar o trabalho dos funcionários aposentados.
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