UFPR terá de devolver R$ 16,4 milhões por convênios irregulares com Dnit e Antaq

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) terá que devolver ou deixará de receber recursos que passam de R$ 16,4 milhões por irregularidades em convênios firmados com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A restituição do dinheiro foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que fez um pente-fino em contratos da instituição de ensino superior. O rombo, no entanto, pode ser ainda maior: estão sob suspeita outros R$ 4,8 milhões, com os quais a UFPR chegou a comprar carros e a construir prédios – gastos que não estavam previstos nos planos de trabalho dos projetos acadêmicos. O tribunal determinou ainda a suspensão do pagamento de bolsas vinculadas a esses convênios.

INFOGRÁFICO: Veja os detalhes dos convênios irregulares apontados pelo TCU

OUTRO LADO: Saiba o que dizem as instituições envolvidas

A investigação do TCU foi deflagrada em 2015, a partir da série de reportagens Universidades S/A, realizada pela Gazeta do Povo, em conjunto com outros quatro jornais. As matérias mostravam que a UFPR vinha sendo usada pelo Dnit para driblar licitações, a partir de convênios conduzidos pelo Instituto de Tecnologia e Transportes (ITTI), vinculado ao Departamento de Transportes da universidade. O instituto não executava integralmente os projetos, mas os repassava a empresas particulares, subcontratadas por meio de fundações de apoio.

O TCU apontou que a descentralização dos recursos para a UFPR e as subcontratações foram consideradas irregulares. E mais: que houve “pagamentos indevidos, entre outros, a servidores e dirigentes do Dnit, a docentes e parentes de servidores da UFPR, a sócios de empresas contratadas, a empresas de servidores e funcionários de fundações de apoio”. Além disso, o Tribunal constatou violação do princípio da economicidade, já que os convênios custaram, em média, 15,17% a mais do que se os serviços tivessem sido licitados no mercado.

Dnit

O maior volume de recursos que a UFPR terá que devolver diz respeito a sete convênios com o Dnit, todos firmados a partir do ITTI. A auditoria apontou que R$ 15,7 milhões foram transferidos em excesso e deverão ser restituídos ao Dnit. Um dos projetos – o de estudos de viabilidade da Hidrovia do Rio Paraguai –, por exemplo, estava orçado em R$ 9,7 milhões. Destes, R$ 3,4 milhões representavam encargos sociais repassados acima do devido, segundo a auditoria do TCU.

Outro ponto que havia sido apontado pela série Universidades S/A é o pagamento de bolsas milionárias a um núcleo de professores, a maioria dos quais vinculados ao ITTI e que chegavam a acumular benefícios. O coordenador do ITTI, professor Eduardo Ratton, por exemplo, já havia recebido R$ 413 mil, em cinco anos. Em decorrência da auditoria, o TCU determinou a suspensão do pagamento das bolsas ligadas aos projetos, fundamentada no “receio de grave lesão ao erário”.

Além disso, o TCU determinou que o Dnit e a UFPR comprovem a necessidade de outros gastos, que somam R$ 4,8 milhões. O valor corresponde a dinheiro que sobrou de convênios e que não foram devolvidos ao Dnit, a veículos e materiais adquiridos pela universidade e a construção ou reformas feitas pela instituição de ensino, sem que tais despesas tivessem previstas no plano de trabalho dos projetos.

Em um dos convênios, por exemplo, a UFPR gastou R$ 1,5 milhão em construções ou reformas. Em outro projeto acadêmico, a universidade gastou R$ 600 mil para comprar veículos com dinheiro dos projetos. Em nenhum desses casos, os gastos estavam discriminados.

“Demonstrou-se nítido interesse patrimonial, pois a UFPR vem se beneficiando da destinação de recursos para finalidades estranhas aos objetos descentralizados, como, por exemplo, construção e reforma de edificações, compra de veículos, alocação de elevado número de professores recebendo remunerações a título de bolsas, cobrança de taxas em torno de 20% do valor dos orçamentos dos objetos descentralizados”, destacou a ministra Ana Arraes, relatora da tomada de contas.

Antaq

O TCU também determinou o ressarcimento de R$ 674,1 mil de um convênio firmado pela UFPR - por meio do ITTI - com a Antaq. O valor se refere a um sobrepreço incluído no plano de trabalho, a partir do intermédio da fundação de apoio, responsável pela execução financeira do projeto.

Na ocasião da publicação das reportagens, a série Universidades S/A apontou que o ITTI estava expandindo sua atuação para os transportes aquaviários, em convênios que seguiriam os mesmos moldes com o Dnit – com suspeitas de irregularidades, portanto. Mesmo após a publicação das matérias, o convênio com a Antaq foi celebrado.

O TCU também considerou a descentralização de recursos irregular, sem interesse acadêmico e que os serviços deveriam ter sido licitados no mercado. “De fato, como acentuou a unidade técnica, o que se vê são interesses opostos, pois, se de um lado a agência procura um projeto encontrado no mercado, de outro a UFPR recebe expressivos recursos financeiros e, nesta transação, constatam-se claros benefícios de sua parte”, observou a ministra Ana Arraes.

Outro lado

Por meio de sua assessoria de imprensa, a UFPR informou que ainda não foi notificada da decisão. Assim que tiver acesso ao acórdão do TCU, a universidade deve analisar que medidas tomar em relação aos apontamentos do tribunal.

O Dnit também não recebeu o acórdão, mas disse, por meio de nota, que, desde que recebeu o relatório preliminar da auditoria, “promoveu a retenção cautelar dos valores apontados pelo TCU”. O órgão considera que “não foram encontradas irregularidades”, mas que “foram encontradas impropriedades, que estão sendo corrigidas”. O Dnit destaca ainda que “cumprirá as determinações da Corte de Contas”.

Em nota, a Antaq informou que o convênio celebrado com a UFPR estava, inicialmente, orçado em R$ 1,7 milhão. Durante a auditoria, parte dos recursos foi retida e não chegou a ser repassada à UFPR, por determinação do TCU. Foi celebrado então uma revisão do projeto, com corte orçamentário. Desta forma, a universidade não terá que devolver os recursos, mas vai deixar de receber os R$ 674,1 mil que estavam previstos.

“Recentemente, em atendimento aos apontamentos do TCU, a UFPR ajustou o cronograma de desembolsos do estudo reduzindo em R$ 674.168,55 do valor total, o que foi aceito pela Agência”, consta da nota. A Antaq ainda deve repassar R$ 414,4 mil à UFPR. “Ressaltamos que a Antaq está atendendo a recomendação do TCU, sem que haja prejuízos no desenvolvimento do estudo, o qual permanece em conformidade com os parâmetros do Termo de Cooperação e dentro das expectativas da Agência”, diz o texto.