Obras inacabadas e que apresentavam problemas comprovados pela Controladoria-Geral da União (CGU) em vistorias realizadas no fim de março de 2016 ainda estão longe de solução. O relatório produzido pelo órgão, que levou em conta as explicações dos órgãos responsáveis, foi encaminhado para o Ministério Público Federal (MPF), que ainda analisa o documento para decidir se são necessárias providências legais.
Todas as obras receberam recursos federais e, se forem detectados casos de má gestão ou uso indevido do dinheiro público, serão tomadas medidas em âmbito federal.
A finalização de duas escolas estaduais, com problemas semelhantes aos desvendados pela Operação Quadro Negro, e a construção de um bloco com salas de aula da Unioeste em Foz do Iguaçu são as obras mais problemáticas. Elas ainda dependem de nova licitação para serem concluídas. O Centro Nacional de Atletismo em Cascavel está com obras em andamento, mas não terá como cumprir seu objetivo: o de recepcionar atletas durante as Olimpíadas no Rio de Janeiro no ano passado.
O superintendente da CGU no Paraná, Moacir Rodrigues de Oliveira, afirmou que já ocorreram avanços desde que o relatório foi divulgado em outubro de 2016, mas que ainda há problemas a serem sanados. “Quando iniciamos as fiscalizações, selecionamos assuntos mais relevantes do momento, e a Quadro Negro era um deles”, explicou. Na operação, foi desvendado um esquema de desvio de dinheiro em contratos de reformas e construções de escolas estaduais, que geraram um prejuízo de pelo menos R$ 18 milhões.
A CGU analisou cinco escolas, que apresentaram diversas falhas construtivas e incompatibilidade no cronograma físico-financeiro, evidenciado o pagamento ilegal antes das fases das obras serem entregues. Segundo a Fundepar, que recentemente passou a cuidar da execução das obras da Secretaria Estadual de Educação, três das cinco escolas estão prontas e em funcionamento: Colégio Estadual José Marcondes Sobrinho (Laranjeiras do Sul), Nova Jardim Canadá (Cascavel) e Colégio Estadual Professora Dilma Krohling Angélico (Catanduvas).
Para a conclusão dos colégios Pedro Carli e Leni Marlene, em Guarapuava, será preciso uma licitação. “Elas fazem parte das medidas adotadas pelo governo no âmbito da Operação Quadro Negro e, deste modo, estão sendo providenciados os novos processos licitatórios”, explicou a Fundepar, em nota.
Unioeste
No campus da Unioeste em Foz do Iguaçu, a CGU verificou defeitos construtivos na construção de salas de aula e laboratório, como concretagem imperfeita, ferragem exposta e infiltrações na laje e nas paredes. A obra foi paralisada após 25% da execução financeira e abandonada pela empresa contratada. Segundo o relatório, a edificação inacabada estava em processo de deterioração.
O diretor do campus de Foz do Iguaçu, Fernando José Martins, afirmou que foi aberto um Procedimento Administrativo para responsabilizar a empresa que abandonou a obra e que, enquanto isso, não era possível fazer alterações no local. “A empresa deixou maquinário, não podíamos mexer no conteúdo. Depois fizemos a limpeza da área e o isolamento, para não haver movimentação perto”, disse.
A próxima etapa é a conclusão de um laudo do Departamento de Obras da Unioeste, que ateste as condições da edificação inacabada. “A partir daí podemos saber a situação atual para lançarmos o edital da nova licitação para conclusão”, explicou. Segundo Martins, o convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está mantido, e os repasses serão feitos na medida em que a obra avance.
Atletismo
A CGU também apontou deficiência no projeto básico da construção do Centro Nacional de Treinamento de Atletismo (CNTA), com insuficiência da sondagem realizada no local da obra – não havia perfil geológico do terreno e identificação da profundidade do lençol freático, por exemplo. O órgão ainda questionou a efetividade da obra, já que em março de 2016 menos de 30% dela estava executada, impossibilitando o uso nas Olimpíadas.
A Secretaria do Esporte e Turismo do Paraná informou que atualmente a obra está com execução de 65%. Ainda não se sabe quando ela será concluída, pois depende de uma análise feita pela autarquia Paraná Edificações.
Controle
O relatório da CGU também foi repassado à Controladoria-Geral do Estado (CGE), que está questionando os órgãos e, em alguns casos, orientando com sugestões para solução dos problemas. “Até brinco que o relatório da CGU caiu do céu, pois na nossa estrutura não temos engenheiros para fazer acompanhamentos desse tipo”, disse o controlador, Carlos Eduardo de Moura.
Moura ressaltou que o objetivo é buscar a efetividade das políticas públicas, mas que punições também serão feitas, se forem encontrados indícios de conduta indevida. “Aproveito para fazer um apelo à sociedade, para que cobrem e fiscalizem os serviços do estado”, diz. Ele cita como exemplo a obra inacabada no campus de Foz do Iguaçu. “A comunidade não pode se acomodar em viver e estudar ao lado de uma obra parada, é preciso exigir a conclusão.”