A autorização para abertura de uma nova delegação das rodovias federais que integram parte do Anel de Integração do Paraná ao governo do estado esbarra em questões burocráticas e no parecer técnico a ser emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, o governo federal não vê empecilhos para formalização do processo. Há dez dias, a governadora Cida Borghetti (PP) solicitou formalmente à pasta uma nova delegação das rodovias federais ao estado.
“O governo federal não tem nada contra essa nova delegação das rodovias. O que está estabelecido é a necessidade de ‘relicitação’ das concessões. Mas esta nova delegação depende de um acordo do TCU, que pontuou algumas recomendações ao Ministério dos Transportes para que fizéssemos um acompanhamento mais próximo de todas estas concessões. Tendo esta nova metodologia de fiscalização, não vejo problemas para que o estado do Paraná volte a licitar essas concessões”, defendeu o ministro dos Transportes, em passagem por Foz do Iguaçu para o lançamento do edital de licitação do acesso à segunda ponte entre o município e Cidade do Leste, no Paraguai.
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Sem apresentar prazos para essas definições, Valter Casimiro afirmou que a Secretaria do Ministério dos Transportes responsável por cuidar da parte de concessões mantém estreito diálogo com o governo do Paraná e com o TCU. “Precisamos superar todas as pendências relacionadas a processos burocráticos e nos alinharmos às recomendações do tribunal. Tudo isso para que a gente tenha maior transparência e um atendimento melhor à população”, concluiu.
Também presente no evento, Cida reforçou sua posição para que as discussões em torno do tema sejam tratadas por meio de audiências públicas com a participação da sociedade paraense e de representantes do setor. “Entendemos que seja de fundamental importância ouvirmos todos os setores envolvidos neste processo, além, é claro, da população paranaense. A definição do modelo de exploração de nossas rodovias precisa ser submetida à sociedade”, defendeu a governadora. Questionada sobre quais seriam suas propostas enquanto pré-candidata à reeleição, Cida afirmou que irá se posicionar no momento oportuno. “Por agora estou focada na gestão do governo do estado.”
O Anel de Integração do Paraná é formado por 2,5 mil quilômetros de rodovias, dos quais cerca de 1,8 mil são estradas federais delegadas ao estado. As concessões foram assinadas em 1997 e chegam ao fim em 2021.