A equipe técnica do Ministério dos Transportes já definiu: após o término dos atuais convênios de delegação das rodovias federais ao governo do Paraná, que vence em 2021, os trechos voltarão ao patrimônio da União, sem possibilidade alguma de prorrogação dos contratos com as concessionárias de rodovias, que vencem na mesma época. A partir daí, funcionará um novo programa de concessões, contratado e administrado pelo governo federal. Se esse plano se concretizar, a cobrança de pedágio no Anel de Integração, composto também de estradas estaduais, mudará de forma radical em relação ao que é hoje – e isso independentemente dos desdobramentos da Operação Integração, que investiga o envolvimento das empresas de pedágio com operadores financeiros envolvidos na Lava Jato.
O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil confirmou a informação para a Gazeta do Povo, apesar de órgãos e agentes políticos envolvidos com o tema ainda nutrirem expectativa quanto à renovação da delegação. O pedágio, que impacta diretamente no bolso da população e onera os custos do setor produtivo, estará em destaque na campanha eleitoral de 2018. Os pré-candidatos a governador já tinham se posicionado sobre o assunto: todos esperavam conduzir uma nova licitação de dentro do Palácio Iguaçu.
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NO MAPA: as rodovias que compõe o Anel de Integração e quem as administra
O Anel de Integração é composto atualmente de 2,5 mil quilômetros de rodovias pedagiadas, das quais 1,8 mil km são federais e só 587 km são de estradas estaduais. Quando os seis lotes foram licitados em 1997, o caixa estadual não embolsou nada. Mas a contrapartida das empresas vencedoras previa a conservação das estradas alimentadoras de cada lote privatizado, que são, majoritariamente, rodovias regionais.
Segundo o Ministério dos Transportes, o atual modelo será aprimorado. O órgão trabalha na “concepção de um novo programa de concessões, a ser contratado e administrado pela União, a partir do completo remodelamento e aprimoramento da modelagem existente, de forma a criar empreendimentos atrativos para todos os agentes envolvidos, em especial para os usuários das rodovias abrangidas”. A nota encaminhada à Gazeta do Povo afirma ainda que todas as informações relativas às novas concessões serão discutidas com a sociedade. “Essa etapa de discussões será realizada por meio de audiências públicas. Em seguida, as propostas serão apresentadas aos órgãos de controle, antes da fase de implementação”.
Uma das preocupações com uma nova licitação é o tempo necessário para lançamento de editais, contratação de empresas e eventuais entraves legais. Segundo estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) há alguns meses, o ideal é que ao longo de 2018 fosse feita a contratação de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), aferição de tráfego e preparação do Plano de Exploração Rodoviária (PER). O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, explicou que esse pleito foi levado ao governo estadual e federal.
O ministério reitera que “está atento ao cronograma que envolve a estruturação de novas parcerias para as rodovias que foram delegadas ao estado do Paraná”, e que já reuniu as informações necessárias para a inclusão dos estudos para a nova licitação dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) -- ganhando assim, status de obra prioritária. Em seguida serão feitos o EVTEA e o PER, informou o órgão. “Dessa forma, entendemos que o prazo que se dispõe atualmente é suficiente e que o cronograma a ser implementado contempla a tempestividade e a qualidade desejada para o produto final”, diz a nota.
No Rio Grande do Sul, porém, a União não conseguiu lançar a tempo uma nova concorrência para atuar na BR-290, que liga Porto Alegre a Osório, estrada conhecida como Free Way. O contrato assinado em julho de 1997 venceu em julho de 2017, e foi prorrogado por 12 meses. Nesse período, a concessionária reduziu o valor da tarifa em 50%, pois não está realizando novas obras, apenas a manutenção da rodovia. A intenção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é licitar a Free Way junto com outras rodovias federais. O contrato em vigor deve ser renovado outra vez, já que ainda não foi lançado nenhum edital.
Lava Jato
A empresa que teve a concessão prorrogada no Rio Grande do Sul é a Concepa, do grupo Triunfo, diretamente envolvida na Operação Integração – a 48.ª fase da Lava Jato – deflagrada no Paraná pelo Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Receita Federal. No dia 22 de fevereiro, foram cumpridos seis mandados de prisão temporária e 52 mandados de busca e apreensão. Entre as empresas que foram alvo da ação está a Triunfo-Econorte, que teria depositado R$ 1 milhão em favor de Rodrigo Tacla Duran, um operador financeiro de empreiteiras, envolvido com pagamentos de propina e já alvo de fases anteriores da Lava Jato. Segundo o MPF, outras empresas relacionadas ao Grupo Triunfo depositaram mais R$ 5 milhões em favor de Rodrigo Tacla Duran e outros R$ 26 milhões para empresas de fachada do operador financeiro Adir Assad.
Segundo a investigação, um esquema financeiro teria permitido que a concessionária repassasse pelo menos R$ 63 milhões a empresas de fachada ou sociedades cuja prestação de serviços ou entrega de produtos não foi comprovada. Outra acusação é de superfaturamento de obras. Parte do dinheiro arrecadado e desviado serviria para pagar propinas a agentes públicos. Na Operação Integração, foram presos Nelson Leal Junior, então diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), e um ex-funcionário do órgão, além de representantes de empresas ligadas à Triunfo. O advogado Carlos Nasser, funcionário comissionado lotado na Casa Civil do governo do Paraná, foi alvo de um mandato de busca e apreensão na mesa de trabalho, que nem ele próprio sabia apontar qual era.
A força-tarefa da Lava Jato destacou que o DER autorizou um reajuste tarifário de 25% “mesmo existindo uma determinação do TCU [Tribunal de Contas da União] e um estudo técnico recomendando a redução da tarifa em 18%”. Também foi levantado que, nessa mesma época, Leal Junior comprou um apartamento de R$ 2,5 milhões em Balneário Camboriú, o que seria incompatível com seus rendimentos. O imóvel foi sequestrado por determinação do juiz Sergio Moro.
Outro lado
Em depoimento à Justiça Federal, Carlos Nasser afirmou que todo o dinheiro que recebe é fruto do trabalho como servidor. Nelson Leal Júnior, por sua vez, disse que a compra do apartamento em Balneário Camboriú foi legal e que os contratos com as concessionárias seguiram normas técnicas. Leal Júnior estava no DER desde 2013, e já ocupou vários cargos em comissão nas gestões de Beto Richa desde a prefeitura de Curitiba. Leal e Nasser foram exonerados pelo governador. Richa determinou também a realização de uma auditoria pela Controladoria-Geral do Estado, para esclarecer os pontos levantados pela força-tarefa.
Após a 48.ª fase da Lava Jato, a Triunfo Participações e Investimentos (TPI), que controla a Econorte, divulgou nota em que ressalta que “sempre contribuiu de forma transparente com todas as autoridades”. Disse ainda que tem administração distinta da Construtora Triunfo S.A. e que as empresas Triunfo, Econorte e Rio Tibagi não contrataram os serviços de Adir Assad ou do ex-diretor do DER Nelson Leal Junior. Mas contratou os serviços de Nasser, em assessoria financeira e mercado de capitais, em 2013, quando ele não era assessor da Casa Civil. E que prestou todos os esclarecimentos sobre a contratação do escritório de Rodrigo Tacla Duran e seus subcontratados.
A TPI sustenta que a Econorte cumpriu 100% dos investimentos previstos no contrato de concessão, e que o aumento da tarifa via aditivos se deu pela redução unilateral dos valores cobrados em 50% no primeiro ano de concessão, além de outros problemas, como isenção de pedágio para mais de 20 mil usuários nas praças de pedágio.