Valor do IPTU subiu muito? Saiba por que é importante atualizar o cadastro imobiliário

Moradora do Sítio Cercado, a dona de casa Jaciele Andrade Guerreiro estranhou o valor impresso no carnê do IPTU recebido este ano. Além do salto encontrado no valor a pagar comparado ao do ano passado, percebeu que a cobrança relativa à taxa do lixo apontava para um imóvel residencial e outro comercial. E em outro terreno de sua propriedade, no Bairro Novo, onde estão quatro imóveis alugados, encontrou a cobrança de três unidades residenciais e uma não residencial. Mas Jaciele afirma nunca ter sido proprietária de comércio.

“A gente nunca trabalhou no ramo do comércio. Não entendi o motivo da prefeitura em entender que o meu imóvel é comercial”. Para rever o valor cobrado, Jaciele foi a um posto da prefeitura em uma Rua da Cidadania e protocolou pedido de revisão.

O boleto referente ao imóvel no Sítio Cercado registra um imóvel residencial e outro não residencial. Como a Taxa de Coleta de Lixo (TLC) a partir deste ano deixou de ser vinculada ao IPTU, os imóveis residenciais passam a pagar R$ 275,40 e os não residenciais, R$ 471,60 (a vinculação continha um agente limitador, que impedia que a taxa de lixo fosse acima do valor do imposto). Assim, o que o boleto determinou de pagamento em um imóvel com duas unidades residenciais apresentou valores para um residencial e comercial.

O erro, explica Jaciele, apareceu também na cobrança de seu terreno no Bairro Novo, onde estão os quatro imóveis residenciais alugados. Com a cobrança da TCL para uma das três unidades como sendo não residencial, só o valor da taxa de lixo passou dos R$ 1.200.

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Segundo Sérgio Luiz Primo, diretor do departamento de Rendas Imobiliárias da prefeitura, a cobrança indevida é resultado de um erro de cadastro imobiliário, que precisa estar atualizado. E, neste caso, é importante saber que, de acordo com o decreto 1.123/2007, a responsabilidade da atualização das informações é do proprietário do imóvel. Dados desatualizados no cadastro imobiliário — como por exemplo, sobre a utilização do imóvel (residencial, comercial ou vago), ou no caso de duas unidades serem demolidas para a construção de uma nova, única — podem gerar alteração no valor cobrado tanto no IPTU quanto na TCL.

Como atualizar

Ao receber o carnê do IPTU, Primo recomenda que o proprietário confira todos os dados. Havendo algum tipo de informação que precise de alteração, é fundamental que seja feito o pedido de correção dentro do prazo estabelecido pela prefeitura. Para este ano, o período se encerra no dia 9 de fevereiro.

Para conseguir realizar as alterações cadastrais de um imóvel quanto a área construída, tipo de construção, uso do imóvel e lançamento em condomínio, a prefeitura informa que o contribuinte deve ingressar com protocolo nos núcleos da Secretaria Municipal de Finanças, instalados nas Ruas da Cidadania, ou no prédio central da prefeitura, onde os documentos devem ser apresentados. No site da prefeitura estão todas as informações necessárias para a realização da atualização do cadastro.

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“Todos esses dados são de suma importância”, enfatiza Primo. Observada alguma divergência nos dados registrados no boleto, ele recomenda que o proprietário faça contato o quanto antes com a prefeitura, ainda no início do ano, para que o prazo estabelecido seja respeitado. Assim, a correção será válida ainda para o ano vigente – pedida a correção até o próximo dia 9, o proprietário que encontrou dados errados e teve o valor de cobrança alterado por conta disso fará o pagamento correto ainda em 2018. “Passado o prazo, a correção só valerá para o ano seguinte”, acrescenta.

Processo de correção

A prefeitura confirmou que o caso de Jaciele se trata de um erro de cadastro imobiliário. E que com a abertura do processo administrativo, fica suspenso o pagamento até que seja feita uma nova notificação. Enquanto aguarda a definição, a proprietária não deve fazer o pagamento, para que o processo não seja extinto. Ela diz não

Jaciele entende como correta a redistribuição da cobrança da taxa de lixo, para que não haja déficit no serviço, mas entende que a prefeitura precisa explicar melhor os motivos da alteração. “A pessoa mais leiga, olha [a cobrança] e não entende. É complicado, porque eles não explicam direito. Se fossem mais claros, a gente entenderia melhor”. E pede que a prefeitura amplie a divulgação sobre a necessidade de atualização do cadastro imobiliário.