A partir desta sexta-feira (16), o Paraná adota novo preço arbitrado para efeito de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O valor de venda para a gasolina comum no Paraná, sobre o qual o estado calcula os impostos recolhidos, passa a ser de R$ 4,12.
Esse valor é utilizado apenas como referência para o cálculo dos tributos a serem recolhidos nas refinarias, a chamada “substituição tributária”, diferente do que é praticado nas bombas. A tabela foi publicada esta semana pelo Ministério da Fazenda com os preços para todos os estados da União.
A Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa) salienta que não houve alteração na alíquota de ICMS praticado no estado, o que, em teoria, não acarreta necessariamente em alteração no valor cobrado para o consumidor final.
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Segundo a Petrobras, entre os itens que formam o preço para o consumidor final estão a carga tributária (municipal, estadual e federal), estrutura de custos de cada posto (encargos trabalhistas), volume movimentado, margem de lucro, entre outros.
Os produtos cujo valor base (preço médio ponderado ao consumidor final) que passaram por alteração foram gasolina, gás liquefeito P13, diesel, diesel S10 e álcool hidratado.
Esta é a segunda correção do preço para efeito de cobrança de imposto no Paraná. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda, autoriza os estados a promoverem alterações nesse valor a cada 15 dias. A primeira variação aconteceu em 1º de janeiro deste ano, quando o valor base foi de R$ 4,01 para R$ 4,03.
Preço na bomba
No Paraná, a partir dos valores informados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) no período de 4 a 10 de fevereiro, o preço médio da gasolina cobrado na bomba é de R$ 4,21. Em Curitiba, o valor médio para o consumidor é de R$ 3,99. Na capital, a agência pesquisou 53 postos de combustíveis.
A Sefa informa que os preços médios usados para tributação de ICMS são calculados com base em pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP), mais pesquisa de preços médios obtidos pelo banco de dados de nota fiscal de consumidor eletrônica e pela publicação de variação de preços da Petrobras. Esses preços são divulgados para fins de recolhimento do ICMS por substituição tributária para refinarias, distribuidoras e importadores.
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Para Wilhelm Meiners , professor e pesquisador do estúdio de economia da PUC-PR, o aumento no preço de referência não deve gerar uma eventual elevação nos valores cobrados nos postos de gasolina. “Você pode ter alteração no preço de combustível determinada pela política de preços da Petrobras, mas não por esse aumento”, aponta.
O professor informa, no entanto, que no Paraná o aumento do preço de referência para cobrança de imposto cresceu consideravelmente nos últimos 12 meses. Há um ano, o valor de referência da gasolina comum era de R$ 3,68. “Subiu R$ 0,44 em um ano, refletiu o aumento do preço do petróleo no mercado internacional. A Petrobras vem repassando esse aumento de preço ao consumidor, mas o preço final do combustível [no Brasil] é maior que o preço internacional em função da carga tributária imensa que é paga pelo combustível no país”, informa.
O especialista questiona ainda o que ele classifica como injustiça tributária, que é o fato de a ANP se basear nos preços praticados em todo o estado para arbitrar o preço de referência. Se em Curitiba, por exemplo, o preço médio da gasolina comum na bomba é R$ 3,99, em Foz do Iguaçu é de R$ 4,33; em Apucarana, de R$ 4,34. Segundo ele, o valor desconsidera, por exemplo, se a região é ou não produtora de combustível.
“É muito ruim quando se pratica um preço médio para o estado quando existem diferenças muito fortes entre os municípios do estado, com realidades diferentes. O norte do estado, que produz álcool, pode entregar álcool mais barato para o seu consumidor final, só que ele paga um ICMS muito maior, o que penaliza a região produtora ou a proximidade dos centros produtores.” A diferença paga no imposto é porcentual, explica, porque um posto em Curitiba, cuja média do preço na bomba é de R$ 3,99 e conta com uma refinaria na Região Metropolitana, paga o mesmo valor de ICMS que um posto em Foz, cujo valor médio ao consumidor é de R$ 4,33.
No Paraná, a alíquota do imposto para a gasolina é de 29%. O especialista cita cálculo feito pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) que mostra que, no estado, independentemente do preço pago no posto de combustível, pra cada litro de gasolina comum, o consumidor paga R$ 1,85 de imposto, sendo a maior parte dele, R$ 1,19, de ICMS. A outra parte é de PIS/Cofins e Cide.
Postos de combustíveis se posicionam
Em nota, o Sindicombustíveis-PR informa que os tributos estaduais representam cerca de 50% do valor final da venda, e ressalta que no ano passado o governo federal “mais que dobrou o o imposto PIS/Cofins”. E que, por ser o mercado regido pela livre concorrência, se as distribuidoras repassam os aumentos de impostos, fica a critério dos postos repassar ao consumidor final. “De maneira geral, as distribuidoras têm repassado de imediato, e diante disso os postos têm dificuldades em absorver novas elevações de impostos, uma vez que o produto já está bem caro e, com a crise econômica, as margens [estão] reduzidas. Mas ressaltamos que cabe a cada revendedor (posto) tomar esta decisão, uma vez que o mercado é livre. O sindicato logicamente não tem nenhuma ingerência sobre isso”, informa.