Veículos oficiais à disposição dos vereadores receberam 53 multas em 2017

Correção: a primeira versão desta reportagem foi publicada com erros. Por uma interpretação errada do documento enviado pela Câmara Municipal, a reportagem informava que 75 multas haviam sido aplicadas a 46 veículos. Na verdade, foram aplicadas 53 multas a 24 veículos.

Desde que os atuais vereadores de Curitiba assumiram o mandato, em janeiro deste ano, até o dia 4 de setembro, 53 multas de trânsito foram aplicadas a condutores que dirigiam os veículos aos quais os gabinetes parlamentares têm direito. Nesses nove meses, a infração mais recorrente foi transitar em velocidade superior a máxima permitida em até 20%. Os veículos oficiais infringiram 17 vezes esta regra do Código de Trânsito Brasileiro.

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Transitar em velocidade superior a máxima permitida em até 20% é considerada uma infração média e o valor da multa é de R$ 130,16. Todos os valores das multas são de responsabilidade dos vereadores, portanto não acarretam ônus para a Câmara Municipal.

Outras infrações recorrentes entre os parlamentares e seus assessores são deixar de conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação (8 casos); estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização; avançar sinal vermelho (4); e dirigir falando ao celular (4).

46 veículos à disposição

Na Câmara de Curitiba cada vereador tem direito a um veículo modelo Sandero ou Voyage 1.6 flex 2015. Além disso, os sete membros da Mesa Diretora e a Corregedoria possuem um carro adicional.

Dessa forma, a Câmara de Curitiba tem, no total, 46 automóveis associados a mandatos parlamentares. Em 2017, há multas de trânsito registradas em 24 desses veículos. A reportagem solicitou os dados ao Legislativo para saber a quais parlamentares pertencem estes veículos. O pedido foi feito no dia 21 de setembro via Lei de Acesso à Informação e aguarda retorno.

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Além dos veículos, os parlamentares têm direito a uma cota mensal de 200 litros de combustível. A cota não é acumulável, ou seja, o saldo não é transferido para o mês seguinte nem pode ser utilizada em outros veículos que não os oficiais.

Segundo informações da Câmara Municipal, todos os vereadores assinam um termo de responsabilidade ao efetuar a retirada do veículo, indicando quais servidores dos gabinetes serão condutores, com cópia da carteira de motorista de cada um. A quilometragem dos carros é anotada e repassada, junto com o gasto individual de combustível, ao Tribunal de Contas do Estado. Isto é feito mediante o uso de um software próprio do órgão de fiscalização.

Custos

Cada veículo locado custa mensalmente R$ 1.475 para os cofres da Câmara Municipal. No total, o valor anual do contrato é de R$ 849 mil. Esse valor é menor que o definido originalmente no contrato, que era de mais de R$ 1 milhão. A redução foi conseguida em maio de 2017, com a diminuição no número de veículos locados e a redução do valor unitário de cada automóvel.