A primeira investigação aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), relacionada à Operação Publicano, já completou 15 meses sem qualquer desfecho. Outros dois inquéritos contra o tucano foram abertos mais recentemente, também sem prazo para conclusão: um sobre licenças concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) na região do Porto de Paranaguá e outro envolvendo caixa 2 de campanha eleitoral abastecido pela empreiteira Odebrecht. Na prática, como não há um prazo para o término das investigações, os três inquéritos podem se arrastar até mesmo para o ano de 2018, quando o país realiza novas eleições gerais.
Se o governador do Paraná optar por não sair candidato no próximo pleito, ele perde o foro privilegiado ao final do atual mandato, em dezembro de 2018, e também a cobertura do STJ, foro competente para processar governadores de estados. Aliados apostam que ele deve se lançar ao Senado, mas o tucano não confirma tal intenção.
Todos os inquéritos foram abertos pelo STJ a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tramitam de forma sigilosa. Ou seja, não há como saber exatamente “em que pé” estão as investigações. Ao final de um inquérito, a PGR pode oferecer uma denúncia ou pedir o arquivamento do caso. Nas duas hipóteses, cabe ao STJ endossar ou não a decisão da PGR.
Operação Publicano
O primeiro dos três inquéritos, decorrente da Operação Publicano, foi autuado pela PGR no STJ em janeiro de 2016. Mas foi em março daquele ano que o ministro João Otávio de Noronha autorizou as primeiras diligências contra Beto Richa. Desde então, já houve troca de relator - agora o inquérito está nas mãos da ministra Nancy Andrighi - e o principal delator da Publicano, o ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, ainda não foi chamado para prestar depoimento no caso. O delator sustenta que parte do dinheiro do esquema de corrupção que funcionaria na Receita Estadual teria abastecido a campanha de reeleição de Beto Richa, no ano de 2014. Ele nega.
A Publicano foi deflagrada em Londrina no início de 2015 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público. No primeiro grau da Justiça Estadual, a Publicano já rendeu quase 20 ações cíveis e oito ações penais - em dois processos criminais, já houve sentença.
Operação Superagui
O inquérito relacionado a licenças concedidas pelo IAP no Litoral paranaense também está sendo conduzido pela ministra Nancy Andrighi. A magistrada autorizou o inquérito contra o tucano no final de março.
O nome do governador do Paraná apareceu ligado a uma liberação suspeita para a construção de um empreendimento próximo ao Porto de Paranaguá. O tucano nega qualquer interferência no processo. O caso veio à tona na esteira da Operação Superagui, cuja primeira fase foi deflagrada em junho de 2015 pelo Gaeco.
Delações da Odebrecht
O governador do Paraná também nega ter recebido dinheiro de forma ilegal da empreiteira Odebrecht para pagar despesas da campanha de reeleição, assunto do terceiro inquérito aberto no STJ contra ele. O ex-presidente de Infraestrutura da Odebrecht Benedicto Júnior relatou no âmbito da Operação Lava Jato que a empreiteira doou R$ 2,5 milhões sem registros oficiais. Em troca, a empresa ainda planejava abater tal montante do projeto de duplicação da PR-323, rodovia do Noroeste do Paraná.
O caso chegou até as mãos do ministro Og Fernandes no último dia 12. O magistrado já autorizou a abertura de inquérito contra Beto Richa, e também diligências a serem cumpridas pela Polícia Federal.
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