Vereador de Curitiba pede suspensão de plebiscito “O Sul é meu país”

O vereador curitibano Goura (PDT) acionou o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná para suspender um plebiscito informal organizado pelo movimento separatista “O Sul é meu país” em Curitiba.

Marcada para o próximo sábado (7), a consulta popular deve ser realizada no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, questionando se a população deseja que a região Sul se separe do restante do Brasil, formando um país independente.

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O requerimento redigido por Goura foi protocolado na última quarta-feira (27) no Ministério Público da União – a quem o Ministério Público Eleitoral está vinculado. O parlamentar também entregou uma cópia do requerimento ao TRE-PR. No documento, o vereador argumenta que a “mera consulta, dita informal” seria inconstitucional, já que fere o artigo 1.º da Constituição Federal, que deixa expresso que o país é formado pela união indissolúvel de estados e municípios.

Além disso, o parlamentar entende que a realização do plebiscito informal implicaria em crimes. Especificamente, Goura cita os artigos 286 e 287 do Código Penal, que tipificam como crime, respectivamente, incitar prática criminosa e/ou fazer apologia de crimes.

“Assim, requeremos providências para apurar a regularidade de tal consulta plebiscitária, bem como, se for o caso, determinar a sua suspensão e por ferir os mais elementares fundamentos de nossa República”, justifica o vereador, no documento.

Movimento

A consulta pública – chamada de “plebisul” – organizada pelo “O Sul é meu país” está marcada para o sábado (7) em diversos municípios de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Qualquer pessoa pode votar e responder se deseja que a região Sul forme um país independente. A meta mínima dos organizadores é de que mil pessoas participem da votação.

Em seu site, o próprio movimento destaca que o referendo não tem validade legal e que tem por objetivo “aferir a opinião dos cidadãos do Sul sobre o tema” e que seus integrantes estão “expressando democraticamente a nossa opinião em relação a este assunto”.