Vereadora quer criar espaço exclusivo para mulheres nos biarticulados

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba analisa, na sessão desta terça-feira (24) às 15h, um projeto de lei que pretende destinar um espaço preferencial para as mulheres nos ônibus biarticulados da capital. A iniciativa é da vereadora Maria Letícia Fagundes (PV) e foi apresentada em novembro do ano passado. Pela proposta, todos os ônibus biarticulados deverão destinar um “vagão” para uso preferencial das mulheres.

Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é proteger as mulheres usuárias do transporte coletivo de casos de assédio sexual. O texto cita um levantamento feito pela Delegacia da Mulher, que aponta que uma denúncia de assédio no transporte público é feita por semana. Além disso, a delegacia registrou 40 termos circunstanciados de janeiro até outubro de 2017, de acordo com o projeto.

“A disponibilidade de um espaço específico dentro do ônibus, destinado preferencialmente às mulheres pode ajudar na questão, não se trata de segregação, mas de uma opção para que tenham um espaço ocupado apenas por mulheres”, diz a justificativa assinada pela parlamentar.

Sinalização

Pela proposta, um dos vagões de cada biarticulado da frota do transporte coletivo terá a sinalização para uso preferencial das mulheres, o que, segundo a parlamentar, deixa o projeto viável, já que não gera grandes custos financeiros ao Executivo.

“Esta simples ação poderá diminuir o assédio no transporte público, além de favorecer o aumento de número de usuárias mulheres no transporte público curitibano”, afirma Maria Letícia na defesa da proposta.

Se passar pela CCJ, o projeto precisa, ainda, ser analisado por outras comissões da Casa e votado em plenário.

Panterão

Outro vereador já tentou combater o assédio a mulheres no transporte coletivo por meio de um projeto de lei. Em 2014, Rogério Campos (PSC) apresentou proposta que destinava 20% da frota de Curitiba para uso exclusivo de mulheres.

Os ônibus levariam a cor rosa e circulariam nos horários de pico, entre 6h e 9h; e 17h e 20h. O projeto, que foi batizado de “Panterão”, foi rejeitado pelos vereadores em plenário. Muitos parlamentares entenderam que a medida era inconstitucional por violar direito de igualdade.

Em seu projeto, Maria Letícia diferencia a sua proposta da que foi apresentada por Rogério Campos. “A proposta, conforme se verifica, não é especificar ônibus exclusivo para mulheres, mas sim para estabelecer um espaço dentro do ônibus, sinalizados como preferencial para que as mulheres, que são a maioria das usuárias de transportes públicos, tenham a opção de utilizar este espaço preferencial”, afirma a vereadora na justificativa do texto.

Outros projetos

Este não é o primeiro projeto de lei que Maria Letícia Fagundes apresenta para combater o assédio a mulheres.

A vereadora – que é médica e atua há 22 anos no atendimento de vítimas de abuso sexual no Instituto Médico Legal (IML) – já propôs a isenção da tarifa de ônibus às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a prioridade de inclusão da mulher que sofreu violência doméstica ao mercado de trabalho, multa a quem assediar ou hostilizar mulheres e homens em Curitiba, entre outros.