Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta segunda-feira (18), em primeira votação, mudanças nas regras de cobrança da taxa de lixo. O projeto, que faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo prefeito Rafael Greca (PMN) à Câmara Municipal no fim de março, desvincula a cobrança da taxa de lixo do IPTU. Dessa forma, quem tem alguma isenção ou abatimento do IPTU que limita o valor da taxa de lixo passa a pagar o valor integral da taxa relativa ao serviço de coleta e limpeza pública.
O projeto foi aprovado com 31 votos favoráveis e dois contrários. Pouco antes do início da sessão, o vereador Pier Petruzziello (PTB), líder do governo, apresentou uma emenda que previa que quem hoje é isento pagaria apenas 50% da taxa. Entretanto a medida sofreu resistências dentro da própria base e foi retirada. A expectativa é que nesta terça-feira (19), quando o projeto for analisado em segundo turno, uma nova emenda seja apresentada para beneficiar cidadãos proprietários de imóveis de até R$ 140 mil.
Com a mudança, a expectativa da prefeitura é aumentar em 60% o valor arrecadado com a taxa, que para 2017 é estimado em R$ 136 milhões. No ano que vem, caso a mudança seja aprovada, este valor salta para R$ 220 milhões.
Quem vai ser afetado
A estimativa é que a mudança proposta pela prefeitura e aprovada pelos vereadores afete quase metade dos imóveis de Curitiba. Atualmente, cerca de 100 mil imóveis não pagam taxa de lixo e passarão a pagá-la a partir de 2018; outros 343 mil terão acréscimo no valor porque gozam de algum tipo de abatimento no IPTU. O número de imóveis afetados pela medida representa 51% das 868 mil unidades imobiliárias da cidade.
O valor da taxa de lixo está fixado em R$ 275,40 para imóveis residenciais e R$ 471,60 para os não residenciais. Portanto, qualquer imóvel que pagou um valor menor que a taxa integral em 2017 será impactado pelo aumento em 2018.
“Se o IPTU do imóvel tem um valor menor que a taxa de lixo, ele vai pagar a taxa de lixo completa, mas continua pagando o IPTU reduzido. Isso vale também para aqueles imóveis que não contribuem. Então, por exemplo, igrejas e templos passam a contribuir para a taxa de lixo para deixar a conta mais equilibrada”, explicou o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, quando o projeto foi enviado à Câmara Municipal.
Na avaliação da prefeitura a medida deve diminuir o déficit de mais de R$ 110 milhões que há na coleta de lixo. Para fechar a conta, este valor sai, anualmente, em forma de subsídio, dos cofres municipais.
“A prefeitura sempre faz o subsídio da taxa. Esse subsídio vai continuar existindo, mas vai ser menor”, afirmou Puppi.
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