Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta segunda-feira (4), com 26 votos favoráveis e 9 contrários, um projeto de lei enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Rafael Greca (PMN) que permite o reajuste de até 10% no valor a ser cobrado de IPTU dos proprietários de imóveis.
NOMES: Veja como votaram os vereadores
O reajuste aprovado pelos parlamentares foi de 4% para imóveis com edificação e de 7% para terrenos vazios, além da correção inflacionária. Deste modo, considerando as projeções do mercado financeiro para a inflação do período de novembro de 2016 a novembro de 2017, os proprietários de imóveis com edificação terão um acréscimo total de cerca de 7% no IPTU se comparado com que foi pago em 2017. Já para os terrenos onde não há construção o acréscimo será de cerca de 10%.
A proposta aprovada nesta segunda-feira (4), em primeira votação, não aplica o aumento de modo indiscriminado a todos os imóveis de Curitiba. Serão impactados os imóveis que tiveram o valor venal majorado pela revisão feita em 2014 na Planta Genérica de Valores e que ainda não estão pagando valores abaixo do total previsto por conta do escalonamento do aumento estipulado pela gestão anterior. A prefeitura não soube informar quantos imóveis serão impactados pela medida, mas expectativa é de aumentar a arrecadação com o tributo em R$ 67 milhões no ano que vem.
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É aumento ou não é?
Boa parte da discussão na Câmara de Curitiba ficou centrada no ponto retórico se a lei aprovada aumentaria ou não o IPTU. O líder da base aliada, Pier Petruzielo (PTB), afirma que não é um aumento de imposto, já que não houve crescimento da alíquota. A oposição rebateu o argumento, afirmando que, ainda que não tenha havido aumento da alíquota, o valor pago pelo contribuinte em 2018 será maior que em 2017.
De fato, ainda que a alíquota não tenha sido alterada, os proprietários de imóveis em Curitiba pagarão IPTU até 10% maior em 2018 que em 2017, a depender do tipo de imóvel que têm e da revisão do valor venal feito em 2014.
Esse aumento do IPTU acima do valor da inflação decorre da revisão da planta genérica de valores feita ainda em 2014. Como essa revisão fez com que o valor devido de tributo até dobrasse em alguns casos, a prefeitura optou por um aumento progressivo, que iria até 2017. Com a lei aprovada pelo Legislativo, a atual gestão optou por estender o aumento progressivo do IPTU até 2021. Deste modo a prefeitura garante um incremento da receita sem correr o risco do desgaste com os contribuintes e um possível aumento da inadimplência.
Durante a discussão do projeto, o líder do prefeito apresentou como o aumento vai impactar o IPTU de alguns imóveis da cidade. No exemplo de um imóvel residencial, que pagou R$ 185,76 em 2017, o valor irá para R$ 200,45 em 2018. Caso o limitador do crescimento não tivesse sido mantido, esse mesmo imóvel, segundo a prefeitura pagaria R$ 592,74.
Urgência
O projeto foi votado em regime de urgência, o que foi criticado pela oposição.
A pressa da prefeitura é porque, para valerem já no ano que vem, as propostas devem ser aprovadas pelo Legislativo ainda em 2017. Pelo Regimento Interno da Câmara, as sessões plenárias ordinárias vão até, no máximo, o dia 20 de dezembro.
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