Vereadores de cidades do Paraná estão se articulando para passar a receber 13º subsídio e abono de férias. O assunto era alvo de divergências judiciais, mas, em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o pagamento a todos os agentes políticos: prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) estima que, se todas as cidades do Paraná optarem por pagar os benefícios, o impacto financeiro será de R$ 41,3 milhões por ano.
Para garantir os benefícios aos agentes políticos, cada município precisa aprovar leis, prevendo a remuneração do 13º e do abono. A União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Uvepar) passou a oferecer orientação jurídica às câmaras que queiram adotar o pagamento. A associação disponibilizou modelos de minutas e do texto da lei, que venha a regulamentar os benefícios.
Segundo o presidente da Uvepar, Julio César Makuch, mais de 100 câmaras já buscaram orientação da associação. A ideia da União é disponibilizar as informações para que cada cidade decida se adota ou não o pagamento do 13º e do abono aos agentes políticos. “A intenção é que as câmaras que tenham o desejo de aprovar [a lei que preveja o pagamento] tenham um amparo técnico e legal. Cada câmara leva [as informações] para sua cidade e discute localmente”, disse.
Algumas cidades já se adiantaram e aprovaram leis que determinam o pagamento do 13º subsídio e do abono de férias aos agentes políticos. Uma delas é Mandirituba, cidade da região metropolitana de Curitiba que tem nove vereadores, com subsídio mensal de R$ 7 mil. Em Maringá, no Norte do Paraná, a lei municipal foi elaborada, mas ainda não passou pelo plenário. Lá, cada vereador recebe subsídio de R$ 8,9 mil. A Uvepar ainda não tem uma estimativa de quantos municípios aprovaram ou preparam lei para que os políticos recebam os benefícios.
“É muito relativo. Tem câmara que está fazendo audiência pública, outras acham que não é o momento [de aprovar o pagamento], outras mandaram [os projetos de lei] para as comissões e outras que acham que não tem dotação orçamentária. Depende da realidade e do desejo de cada município”, disse Makuch.
Em Curitiba, uma lei foi aprovada no ano passado, prevendo que o pagamento começasse a ser feito na atual legislatura. No entanto, ao assumir a presidência da Casa, em janeiro, o presidente Serginho do Posto disse que não tinha interesse em pleitear o pagamento.
Retroativo
Além disso, o entendimento do STF abre brecha para agentes políticos que exerceram mandato ao longo dos últimos cinco anos reivindiquem o recebimento retroativo do 13º subsídio e do abono de férias. Neste caso, ex-vereadores e ex-prefeitos devem ingressar individualmente com ações judiciais.
Uma exceção é Curitiba, que já em 2011 tinha uma lei que previa o pagamento dos benefícios aos vereadores, prefeito e ex-prefeito. Os valores, no entanto, não chegaram a ser pagos por determinação do TCE-PR. Na ocasião, o presidente Casa, vereador Ailton Araújo, recorreu da decisão. Ele disse que vai se articular para receber os pagamentos de forma retroativa. “Os deputados recebem [13º subsídio], os governadores recebem. Todo mundo recebe. Nós recorremos para driblar esse entendimento do TCE-PR. Se o STF entendeu que é legal, por que não pode pagar? É um direito dos vereadores”, disse o ex-presidente da Câmara de Curitiba, Ailton Araújo.
“O maior custo não está nas câmaras”
Vereador de Prudentópolis, o presidente da Uvepar é, particularmente, favorável ao recebimento dos benefícios. Além de destacar o entendimento do STF que aponta o 13º e o abono como direito dos agentes políticos, ele aponta que os vereadores “estão fazendo a lição de casa” e que os Legislativos municipais funcionam com “estrutura enxuta”. Ele estima que, juntas, todas as câmaras do Paraná devam devolver R$ 200 milhões às prefeituras neste ano. Apesar de sua avaliação pessoal, Makuch disse que não houve “movimentação” em Prudentópolis para viabilizar o pagamento.
“O peso não está no Legislativo municipal. O maior custo não está nas câmaras. Está na esfera federal e estadual. É isso que traz mais peso para as cidades. As câmaras funcionam em estruturas enxutas, mais de 40% sequer têm sedes próprias e não têm veículos ou assessoria legislativa. Na maioria do estado, as câmaras são econômicas. É até injusto sacrificar a classe”, disse o presidente da Uvepar.
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