Os vereadores de Curitiba receberam o 13º salário pela primeira vez depois de seis anos. O benefício foi estabelecido pela lei municipal 13.917, de 2012, mas foi suspenso no ano seguinte por uma decisão do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Na época, o conselheiro Ivan Bonilha concedeu uma liminar atendendo a um pedido feito pelo Ministério Público do Paraná, provocando protestos dos parlamentares.
“Se os agentes políticos não podem [receber o 13.º], então por que os senadores, os deputados federais e os estaduais recebem? Por que não há o mesmo entendimento do TCE-PR para a Assembleia?”, questionou o então presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV).
Em 2017, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que prefeitos, vice-prefeitos e vereadores poderiam receber o 13º salário. Para conceder o benefício, cada município deve possuir uma lei própria – que, no caso de Curitiba, já existia.
Fim do imbróglio
Mesmo com a decisão, a Câmara da capital aguardava o resultado de uma ação sobre o assunto no Tribunal de Justiça do Paraná. Por isso, acabou não realizando o pagamento em 2017. Agora, com o assunto encerrado no âmbito jurídico por conta da decisão do STF, os vereadores receberão o 13º salário pela primeira vez.
Em entrevista à RPC, o presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), afirmou que a Casa está apenas cumprindo a legislação da capital. “Todos os agentes públicos recebem esse benefício. A Câmara está cumprindo uma decisão do STF”, disse.
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Segundo a lei de 2012, o valor destinado aos parlamentares terá como base o valor integral do subsídio do mês de dezembro. De acordo com o portal da transparência da Câmara de Curitiba, o salário bruto dos vereadores é de R$ 15.156,7, enquanto o presidente da Casa tem direito a R$ 19.703,71 sem os descontos.
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