Na primeira sessão plenária depois do recesso parlamentar os vereadores de Curitiba aprovaram mais um projeto que integra o pacote de ajuste fiscal proposto por Rafael Greca (PMN) no primeiro semestre. Com 33 votos favoráveis e nenhum contrário, os parlamentares aprovaram a criação do programa Nota Curitibana, que substitui o Boa Nota Fiscal. A ideia da prefeitura é instituir um projeto semelhante ao Nota Paraná, premiando os cidadãos que pedirem nota fiscal de serviços.
A diferença é que em vez de ICMS, imposto estadual que incide sobre mercadorias, a versão curitibana será focada no ISS, tributo municipal recolhido por prestadores de serviço. Além disso, os créditos não poderão ser recuperados diretamente para uma conta corrente.
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Assim como no antigo Boa Nota Fiscal, o contribuinte curitibano poderá usar os créditos para abater o valor devido de IPTU e, a partir de agora, também concorrerá a prêmios em dinheiro.
“O estímulo à emissão da nota fiscal diante da prestação de serviços contribui com a efetividade da fiscalização do Poder Público sobre as atividades suscetíveis de tributação, convergindo para a isonomia no sistema tributário municipal”, diz a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca.
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O mecanismo básico seguiria o modelo atual: ao pagar por um serviço, o contratante pede o registro do seu CPF na nota fiscal eletrônica. Além dos sorteios, o participante pode usar 15% do ISS recolhido para abater até 30% do valor do IPTU.
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