Vereadores rejeitam regime de urgência para lei que acaba com cobradores nos ônibus

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Em votação apertada, a Câmara Municipal de Curitiba rejeitou pedido de regime de urgência que pretendia trazer para plenário já na próxima semana o projeto de lei que amplia a bilhetagem eletrônica no transporte coletivo da cidade, em substituição à função de cobrador. A manhã, mais uma vez, foi de mobilização da categoria, que presenciou a derrubada do pedido por 18 votos a 16 (veja como foram os votos).

Encaminhado pelo vereador Rogério Campos (PSC), ligado a Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região, o trâmite acelerado pretendia conseguir – o quanto antes – a derrubada definitiva da proposta, de autoria da prefeitura. Após ver a estratégia frustrada, o parlamentar comentou o resultado: “por um voto que não deu empate; o plenário demonstrou para todos uma grande insatisfação com esse projeto de lei que é uma exposição da Casa, colocar um projeto de desemprego num país que tem 12, 14 milhões de desempregados. Não adianta querer maquiar: a finalidade dele é criar desemprego”, avaliou.

O sindicato fala em risco de 6 mil demissões, número negado pela Urbs, que crava em 3.424 os profissionais que atuam na função em Curitiba.

A partir do resultado da votação desta segunda-feira (3), que manteve a tramitação normal do tema, a matéria passa a ser debatida nas comissões permanentes em 2019. De acordo com o estabelecido no parecer da procuradoria da Câmara, a proposta deve passar pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e De Serviço Público.

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Ainda antes da votação do pedido de regime de urgência, o líder do prefeito na Câmara criticou a tentativa de adiantar as discussões. “A prefeitura, quando protocolizou esse projeto aqui, não tinha pressa, queria justamente que passasse pelas comissões, que houvesse o debate”, defendeu Pier Petruzziello (PTB). “Eu acho que não é uma sangria desatada, eu acho que nós temos condição de dialogar inclusive com a categoria, conversar com os cobradores. [...] Ninguém vai fazer algo para desempregar ninguém, isso não existe”, finalizou.

Outro vereador contrário ao regime de urgência foi Thiago Ferro (PSDB), presidente da Comissão de Economia e Finanças da casa. Durante a discussão, o tucano revelou ter enviado às empresas do transporte coletivo uma série de questionamentos para embasar as discussões e cobrou tranquilidade para o debate. Dentre os dados solicitados às empregadoras estão a quantidade de cobradores em cada empresa, quantos deles devem se aposentar nos próximos anos, a existência ou não de programas de requalificação profissional e os custos da implementação da bilhetagem eletrônica e as vantagens da mesma. Ferro cogitou ainda a possibilidade de montar uma comissão específica para tratar do tema a partir de 2019.

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Receio

As reações ao projeto de lei começaram assim que a proposta foi encaminhada à Câmara, em outubro. Se a regra for aprovada, a presença dos cobradores deixa de ser obrigatória nos coletivos, possibilitando a extensão da cobrança exclusiva com validadores eletrônicos em todo o sistema, o que levou a categoria a apelidar a medida de “Lei do Desemprego”.

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Apesar da resistência e dos protestos da categoria, a Urbs garante que a medida não provocará demissão em massa. Segundo o presidente da empresa, a modernização do sistema vai ocorrer gradualmente, ao longo de quatro anos – a partir dos desligamentos naturais e das aposentadorias.

Veja como votaram os vereadores: