O Paraná corre o risco de perder R$ 35 milhões da União que seriam usados na construção de uma penitenciária em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. Seriam 636 novas vagas em celas modulares de concreto, mas o Ministério da Segurança Pública solicitou ao estado que não contrate a empresa responsável pela obra. A Secretaria da Segurança Pública (Sesp) pediu à União que estenda a possibilidade de utilização desses recursos até o ano que vem, para que o Paraná possa aplicá-los, por exemplo, na construção de casas de custódia.
Em 2011, no primeiro ano de suas duas gestões como governador, Beto Richa (PSDB) prometeu 14 novos presídios, que gerariam 6.756 novas vagas no sistema prisional do estado. O tucano, porém, já deixou o governo e poucas dessas obras foram iniciadas, enquanto a maioria ainda depende de abertura da licitação.
Por isso, como medida emergencial para aliviar a superlotação nas cadeias e, principalmente, em delegacias pelo estado, em novembro do ano passado a Sesp anunciou a construção de uma nova penitenciária em Piraquara com estruturas modulares, que ficam prontas mais rapidamente. A expectativa era de que as obras fossem concluídas num prazo de oito meses.
Os R$ 35 milhões que seriam aplicados em mais um presídio no Complexo de Piraquara vieram do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que, entre 2016 e 2017, repassou R$ 1,8 bilhão a todos os estados para investimentos na abertura de novas vagas e na modernização do sistema prisional.
No entanto, no último dia 5 de novembro, Leonardo Gomes Vieira, diretor de Políticas Penitenciárias do governo federal, enviou um ofício ao secretário da Segurança Pública do Paraná, delegado Julio Reis. No documento, ele pede que a pasta tome medidas para não contratar a empresa Verdi Construções Ltda. em obras que utilizem recursos do Funpen.
O pedido se baseou em um ofício da Controladoria-Geral da União (CGU) ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no qual o órgão de controle faz alertas sobre obras executadas pela Verdi a partir de um “método construtivo inovador” – um sistema de construção pré-moldada patenteado pela empresa, chamado de Siscopen. Os problemas, apontados inicialmente num laudo de 2009 da Polícia Federal, foram aprofundados em um estudo de 2013 realizado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
“Foram apontadas diversas fragilidades, dentre as quais destaca-se a inexistência de inovação tecnológica e de boa relação custo/benefício no sistema desenvolvido pela empresa Verdi, a falta de elementos para embasar algumas das conclusões da Universidade, o sobrepreço nas composições de custo unitário elaboradas pela UFSC e que o BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) sugerido não representava adequadamente os custos indiretos incorridos pela empresa”, diz o documento da CGU.
Ao determinar a todos os estados que substituam os projetos da Verdi pelo método tradicional de construção, para barrar a “possibilidade de utilização inadequada de recursos federais”, a CGU citou especificamente o contrato de R$ 35 milhões entre o governo do Paraná e a empreiteira.
Outro lado
Por meio da assessoria de imprensa, a Sesp informou que a própria pasta identificou erros formais na contratação da Verdi e que não foram gastos recursos públicos na obra, que sequer foi iniciada. Disse ainda que já solicitou ao Ministério da Segurança Pública que prorrogue até 2019 a possibilidade de aplicação desses R$ 35 milhões.
“A Secretaria da Segurança Pública do Paraná informa que foram detectados, pelo próprio Departamento Jurídico da pasta, erros formais no processo de contratação da referida empresa, ocorrida no ano de 2017, para a construção de uma unidade prisional no valor de R$ 35 milhões (sendo pouco mais de R$ 31 milhões da União e o restante do Tesouro do Estado como contrapartida) oriundos do Fundo Penitenciário.
Importante destacar que as obras não se iniciaram e não foram despendidos recursos públicos. Além destes erros apontados pelo departamento jurídico desta pasta, o Ministério da Justiça encaminhou ofício informando suspeita de irregularidades na atuação desta empresa, recomendando assim a não contratação do poder público. Desta forma, tramita agora na secretaria um protocolo para anulação do referido contrato.
Paralelo a isso, a Secretaria Especial de Administração Penitenciária já fez um pedido ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para que haja uma prorrogação excepcional destes recursos para o exercício financeiro de 2019. O pedido ainda está em análise no âmbito do Governo Federal. Caso estes recursos sejam mantidos para o Paraná, a intenção é aplicá-los na construção, por exemplo, de Casas de Custódia, cujos projetos estão em fase final de aprovação.”
Desde o dia 29 de novembro, a Gazeta do Povo aguarda um posicionamento do Ministério da Segurança Pública a respeito do pedido feito pelo governo do Paraná.
A reportagem não conseguiu contato com a Verdi Construções.
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