Vinte ONGs engrossam oposição à Faixa de Infraestrutura no Litoral

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O projeto da Faixa de Infraestrutura – que contempla um conjunto de obras logísticas em Pontal do Paraná, no Litoral – enfrenta a oposição de pelo menos 20 organizações não governamentais (ONGs). As entidades apontam que, se implantadas, as intervenções previstas provocariam o crescimento desordenado, o que implicaria em impactos sociais e ambientais irreversíveis à região. Apesar das manifestações, o governo pretende lançar o edital de licitação das obras até março (saiba mais clicando aqui).

Uma das preocupações das ONGs é que a Faixa da Infraestrutura provoque impactos ambientais a ponto de ameaçar a Ilha do Mel – tombada como patrimônio histórico do Paraná. As entidades chegaram a lançar um site – salveailhadomel.com.br – em que há um vídeo abordando o processo de concessão de licença ambiental prévia para os empreendimentos. Entre os contrários à Faixa de Infraestrutura, estão organizações como a SOS Mata Atlântica, a SPVS e o Observatório de Justiça & Conservação.

A licença ambiental prévia foi emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em novembro do ano passado, com base em parecer emitido ad referendum pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit). As ONGs, no entanto, contestam o parecer do conselho, que não teria levado em consideração a avaliação de ambientalistas sobre os impactos que as obras trariam para a região.

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“É preciso colocar o pingo nos is. O governo não está interessado em priorizar a população. Quer viabilizar a construção do porto e pronto. E querem aprovar isso a toque de caixa, sem discutir democraticamente com quem está diretamente envolvido: a população, as ONGs, as comunidades, os veranistas,...”, disse o Giem Guimarães, diretor do Observatório Justiça & Conservação.

O porto é uma das obras previstas, a serem executadas em Pontal. Além dele, a Faixa de Infraestrutura – que compreenderia a uma área de 19 quilômetros por 175 metros de largura – compreenderia um complexo que inclui uma rodovia, um gasoduto e um ramal ferroviário. Além disso, a faixa litorânea de Pontal teria que ser submetida a dragagem – o que, segundo os ambientalistas, afetaria de forma decisiva os mangues da região.

Segundo as organizações, o corredor seria implantado em uma área de Mata Atlântica, que teria 5 milhões de metros quadrados devastados para que a Faixa de Infraestrutura pudesse sair do papel.

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“Não é só aspecto ambiental que preocupa. Pontal, que hoje tem menos de 30 mil pessoas vai passar a ter mais de 100 mil moradores. Esse inchaço desordenado vai trazer uma série de problemas que já existem em outras cidades portuárias, como criminalidade e tráfico de drogas, além de poluição”, apontou Guimarães. “O governo tem argumentado que é só uma estrada, mas é muito mais, com impacto muito maior”, acrescentou.

Estudo atestou viabilidade ambiental, diz governo

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística informou, por meio de nota, que um estudo de impacto ambiental (EIA) “atestou a viabilidade ambiental da Faixa de Infraestrutura”. Segundo a pasta, o documento considera que os danos ambientais serão mitigados ou compensados e que “os ganhos que virão de sua construção serão grandes e beneficiarão muito a população, o município e o próprio meio ambiente”.

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O governo considera ainda, conforme consta do estudo, que a concentração de modais “possui vantagens em termos de ordenamento das atividades de construção, manutenção e operação e de proteção ambiental, porque funciona como uma barreira que desincentiva a ocupação de terrenos além dela”.

A secretaria diz ainda que o governo “vem atuando com transparência” desde 2013, quando o projeto da Faixa de Infraestrutura começou a ser conduzido. “Foram realizadas reuniões informativas e audiências públicas com ampla participação da sociedade civil organizada, universidades, entidades de classe, comunidade e interessados de forma geral”, destacou o governo.

Governo espera lançar edital até março

A Secretaria de Infraestrutura e Logística informou que o projeto de engenharia da Faixa de Infraestrutura passa por ajustes e readequação orçamentária. A expectativa é de que a licitação para as obras seja lançada até março deste ano.

“Na sequência, serão feitos outros estudos ambientais complementares necessários para a obtenção, junto ao IAP, da licença de instalação. Este documento é requisito para o início da obra e vai atender as condicionantes estabelecidas pelo órgão ambiental. A previsão do DER-PR é que a construção da nova rodovia e do canal de drenagem durem 24 meses. Após a conclusão da obra, será requerida a licença de operação”, disse o governo.