A Assembleia Legislativa do Paraná irá analisar, em breve, uma proposta do governo estadual que pretende cancelar as dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Se o projeto for aprovado pelos deputados estaduais, os donos de veículos que não pagaram o tributo referente aos anos de 2010, 2011 e 2012 estariam perdoados. A medida vale para débitos de qualquer valor. Mesmo os casos que viraram cobranças judiciais seriam anulados. O caso foi revelado pelo Livre.Jor.
O perdão atingiria débitos que somam R$ 223 milhões, sendo R$ 63,7 milhões de 2010, R$ 72,6 milhões de 2011, e R$ 87,1 milhões de 2012.
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A Secretaria Estadual de Fazenda alega que os custos para cobrar as dívidas são maiores, envolvendo despesas judiciais e destinação de esforços de funcionários. No passado, a mesma prática de cancelamento de dívidas de IPVA já foi adotada pelo governo. Por esse motivo, o projeto de lei propõe também que, a partir de agora, em todos os anos sejam perdoados os débitos anteriores a cinco anos.
Não deixe de pagar
Contudo, é importante lembrar que a medida, em tese, não significaria que os contribuintes poderiam deixar de pagar IPVA, esperando que a dívida fosse perdoada cinco anos depois, sem qualquer tipo de consequência.
Além da possibilidade de cobrança judicial quando os valores são altos (referente a veículos caros), os motoristas estão sujeitos à apreensão do automóvel em blitz e à multa, e também são obrigados a quitar a dívida em caso de venda e transferência de propriedade do bem. A secretaria também alega que a medida atinge apenas 2% da frota, especialmente veículos antigos.
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