Você tem até o dia 30 para conseguir desconto no IPTU em Curitiba

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Os proprietários de imóveis em Curitiba têm até o dia 30 de novembro para cadastrar as propriedades e as informações necessárias para conseguirem desconto no IPTU em 2018 com base no programa Boa Nota Fiscal, que prevê o abatimento de até 30% do valor devido do tributo para contribuintes que pedirem a nota fiscal no pagamento de serviços.

Entre os gastos que podem gerar esses descontos estão academias de ginástica, salões de beleza, estacionamentos, cursos superiores e de idiomas, oficinas de veículos e de eletrodomésticos, entre vários outros tipos de estabelecimento que pagam ISS à prefeitura da capital.

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Para participar do programa, o contribuinte deve, além de se cadastrar no site da prefeitura, registrar seu CPF ao solicitar nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e).

O benefício pode ser pedido pelas pessoas físicas para qualquer imóvel da capital – não tendo necessariamente que ser usado no imóvel registrado por quem pediu a nota. Já as pessoas jurídicas só podem indicar o imóvel onde estão instaladas ou então um que seja de propriedade da empresa.

Como participar

Quem já está cadastrado no programa, basta entrar no site e informar a indicação fiscal do imóvel a receber o abatimento, bem como o valor a ser creditado. O site informa também os valores das notas e quanto está disponível para ser direcionado ao IPTU.

Quem ainda não se cadastrou no programa poderá usufruir dos benefícios assim que se cadastrar, desde que tenha pedido notas com seu CPF nos últimos dois anos – dessa forma terá um “estoque” de créditos acumulado.

Quem nunca pediu nota e se cadastrar agora não poderá obter desconto no imposto no ano que vem, já que valem as notas emitidas até outubro.

Mudanças no programa

Uma lei aprovada em junho na Câmara Municipal alterou as regras de funcionamento do programa. Entretanto, para este ano, as regras seguem as mesmas que vinham sendo aplicadas nos últimos anos. Isso só deve mudar depois que a prefeitura regulamentar o novo formato do programa.

Segundo informações da prefeitura, todos os contribuintes que estiverem cadastrados no atual programa Boa Nota Fiscal irão participar automaticamente do Nota Curitibana, que terá – além dos descontos no IPTU – sorteio de prêmios em dinheiro.