Com a proibição de nomeações políticas para os conselhos de estatais, o governo de Beto Richa (PSDB) está demorando para fechar as indicações pendentes. Os mandatos de pelo menos 16 conselheiros venceram nos últimos dois meses e ainda não foram divulgados substitutos.
São sete nomes na Celepar, cinco na Compagas e quatro na Cohapar. Os cargos de presidente dos conselhos continuam, temporariamente, ocupados por Valdir Rossoni (secretário da Casa Civil), Mauro Ricardo Costa (secretário da Fazenda) e Abelardo Lupion, respectivamente.
A Lei das Estatais, sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) em junho de 2016, veda as indicações políticas para presidência e membros do conselho de administração das estatais e empresas de economia mista.
Das três, a Cohapar está dispensada de obedecer à risca a lei federal, porque tem receita operacional bruta inferior a R$ 90 milhões. Entretanto, as indicações para o conselho dela também estão em suspenso, à espera do xadrez político para Richa agraciar o maior número de aliados. Também está sendo esperada uma reforma no secretariado do governo do Paraná, como forma de acomodar apoiadores de longa data do tucano.
Além disso, o governador Beto Richa alterou uma norma que regia a Cohapar desde 2003. O Decreto nº 9.932 revogou a determinação de que a presidência do Conselho de Administração fosse exercida pelo próprio presidente da Cohapar. Abelardo Lupion acumulava os dois cargos.
As três companhias realizaram assembleias gerais para definir os nomes dos novos conselheiros, mas eles foram encaminhados para apreciação do Conselho de Controle das Empresas Estatais (CCEE), que tem como presidente Mauro Ricardo. Os outros membros são Rossoni, Cyllêneo Pessoa Pereira Junior (secretário do Planejamento); Marcia Carla Pereira Ribeiro (secretária da Administração e Previdência); Deonilson Roldo (Chefia de Gabinete); e Paulo Sérgio Rosso (procurador-geral).
O CCEE foi criado por lei em setembro de 2016 e, em fevereiro de 2017, regulamentado. Entre suas atribuições está a análise de indicações de membros da diretoria, dos comitês estatutários e dos conselhos de administração e fiscal das empresas sob controle direto ou indireto do estado, “verificando a conformidade das indicações e a observância dos requisitos, vedações e impedimentos legais dos indicados”.
O presidente do CCEE, Mauro Ricardo, negou atrasos nas indicações. Ele ressaltou que os conselheiros são eleitos em assembleia geral e os diretores, eleitos pelos conselhos de administração e conselho fiscal. Segundo ele, em alguns casos é necessário conciliar a agenda dos acionistas, o que pode demorar algum tempo.
Em anos anteriores, porém, os nomes dos conselheiros das empresas estatais eram conhecidos logo após as assembleias gerais. A Celepar, por exemplo, realizou a sua em 25 de abril, e a composição do Conselho de Administração estava na pauta, mas a informação da assessoria de imprensa é que “a eleição dos novos conselheiros ocorrerá nos próximos dias”. A Cohapar também fez assembleia no fim de abril e publicou a ata em 25 de maio, em que consta que a deliberação dos nomes do conselho está suspensa em função de orientações do CCEE.
Copel
Na Copel, o troca-troca em obediência à Lei das Estatais já ocorreu. A empresa, que tem ações na bolsa e precisa seguir regras mais rígidas de governança corporativa, elegeu um novo presidente e novos conselheiros em maio. Na Sanepar, que também tem ações em bolsa, não estão previstas mudanças, pois o mandato dos conselheiros vai até 2018. “A lei federal estabeleceu prazo de dois anos para as empresas se adequarem. No caso do Paraná, vencendo os mandatos, já estamos fazendo as substituições sob a nova regra”, explicou Mauro Ricardo.
Mauro Ricardo, inclusive, foi um dos membros do Conselho de Administração da Copel a deixar o cargo, por determinação da Lei das Estatais. Entretanto, ele assumiu uma cadeira no Conselho Fiscal da Copel. Questionado sobre a possibilidade de os demais secretários ligados a Richa assumirem uma cadeira de conselheiro fiscal, o secretário citou sua formação técnica, o currículo como servidor de carreira e disse que todos os indicados obedecerão a pré-requisitos de conhecimento necessário para o cargo.
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