1% da população recebe 20% do orçamento da União. Quem são? Os servidores

Um quinto do orçamento do governo federal tem destino certo: pagar os servidores, ativos e aposentados. Atualmente, os 2,2 milhões de funcionários públicos (inclusive os inativos) custam R$ 257,8 bilhões aos cofres públicos. Isso significa que 1% da população brasileira abocanha 20,7% do orçamento da União, que deixa de fazer investimentos em outras áreas porque não consegue diminuir esse custo fixo. 

Mesmo em meio as discussões para a reforma da Previdência, a categoria continua pressionando para manter regras melhores — e eventualmente consegue obter esses benefícios.

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“No governo federal, 20% do orçamento é muita coisa para gastar com apenas 1% da população. É, de fato, muito pouca gente. A previdência dos funcionários públicos também é uma loucura. E aí não se gasta com saúde e educação para bancar isso”, argumenta o economista André Gamerman, da Opus Gestão. 

Ele ainda lembra que durante a crise política que avassala Brasília, a Câmara votou e aprovou, na última quinta-feira (25), o texto-base de uma medida provisória (MP 765/16) que autoriza reajuste salarial para diversas categorias de servidores públicos federais — de peritos médicos da Previdência até diplomatas. “Para cada aumento que você dá para um funcionário público, está tirando de outro lugar. É uma disputa do orçamento e eles, em geral, costumam ganhar”, pontua.

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A aprovação dessa MP, que vai reajustar os salários de oito categorias e ainda prevê pagamento de bônus de eficiência, vai impactar o orçamento desde já. As projeções do próprio governo federal é de que os reajustes, que afetam 29 mil servidores da ativa e outros 38 mil aposentados e pensionistas, devem custar R$ 3,7 bilhões já em 2017. Só que os reajustes são escalonados e esses salários continuarão subindo até 2019 — o impacto acumulado até lá deve ser de R$ 11,2 bilhões.

E os salários dos servidores federais já são muito superiores aos dos trabalhadores brasileiros. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, em dezembro de 2016, a despesa média de um funcionário na ativa do Executivo federal era de R$ 9,9 mil—a maior média salarial é do Banco Central, com R$ 22,9 mil. Em contrapartida, dados da Pnad do IBGE, mostram que no último trimestre de 2016, a média salarial do trabalhador brasileiro era de R$ 2 mil.

Gamerman alerta para a desigualdade entre os salários dos funcionários públicos para o restante da população. De acordo com o economista, 80% dos trabalhadores ganham menos de R$ 2,2 mil mensais, conforme os dados consolidados do Pnad 2015. Em contrapartida, 95% dos funcionários públicos ganham mais de R$ 2,5 mil.

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Previdência acentua ainda mais a diferença entre setor público e privado

Se os custos com os servidores da ativa chamam a atenção, para os aposentados a diferença é ainda mais brutal. Por participarem de um regime especial, os servidores inativos e pensionistas já recebem benefícios maiores que os daqueles que estão no regime geral e o déficit da Previdência pública é ainda maior. 

Estudando a Previdência nos últimos meses, Gamerman fez uma análise, em parceria com o também economista José Márcio Camargo, que mostra o tamanho do déficit. Entre 2001 e 2015, o governo federal precisou transferir R$ 1,3 trilhão em impostos para cobrir o rombo das aposentadorias de 980 mil servidores federais inativos. Para comparação, no mesmo período o déficit da Previdência geral foi de R$ 936 bilhões, para 29 milhões de aposentados.

No INSS, ninguém ganha mais que o teto de R$ 5.531,31. A Previdência pública vive em outro mundo. A regra, desde 2004, permite que o benefício seja a média de 80% dos salários. A maioria que se aposenta nos próximos anos, porém, entrou no Estado antes e segue a regra anterior: se aposenta com o valor integral do último salário.

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O inativo do setor público também tem direito à paridade: o reajuste do benefício é igual ao do salário de quem está na ativa. Como a política era dar reajustes aos servidores, os inativos tiveram aumento real de quase 40% na última década.

Esse efeito perdura se nada for feito. “Ao longo dos próximos 15 anos, o servidor que se aposentar terá direito ao valor integral do último salário e a paridade, com sérios efeitos sobre as contas públicas”, diz Claudio Hamilton dos Santos, técnico da área macroeconômica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A atual proposta de reforma da Previdência, se voltar a ser discutida e quiçá aprovada, pode diminuir as diferenças entre os setores públicos e privados. Ela endurece as regras para o cálculo do benefício, fixa para os servidores o teto do INSS e estabelece reajuste pela inflação, entre outras medidas. Mas o atual momento político é conturbado e os servidores são uma categoria organizada e que sabe pressionar o governo. 

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