O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) terá de correr no primeiro trimestre de sua gestão para desarmar as bombas deixadas pelo governo Michel Temer (MDB) em ao menos dez áreas. São medidas urgentes, que exigem ações polêmicas: desde mexer em benefícios sociais e nos salários do funcionalismo até privatizar empresas deficitárias e decidir sobre o subsídio ao preço do litro do diesel.
O levantamento e as recomendações foram feitas pelo próprio Ministério do Planejamento da gestão de Temer, durante esta etapa de transição de governos. O ministério elencou uma série de medidas apontadas como urgentes, que precisam de solução até março de 2019. Caberá ao presidente eleito optar por seguir ou não os conselhos.
Leia a seguir os dez principais problemas que Bolsonaro herdará de Temer e o que pode ser feito para resolvê-los, segundo o Ministério do Planejamento:
1) Continuidade do subsídio ao diesel
Ainda antes de iniciar seu governo, Bolsonaro terá de decidir se manterá a redução do preço do litro do diesel, em R$ 0,30, no ano que vem. A subvenção, que custou R$ 9,5 bilhões ao governo neste ano, termina em 31 de dezembro deste ano. O novo governo terá de decidir se vai tirar recursos bilionários de outras áreas para seguir amenizando o impacto do diesel no preço dos fretes ou se adotará outras solução.
2) Seguir com reformas que reduzem gastos estruturais, como a Previdência
A definição de um teto de gastos públicos pelo governo Temer, estabelecida com a promulgação da Emenda Constitucional 95, criou pressão para que o futuro governo pense em formas de reduzir gastos além dos cortes administrativos. A medida proíbe que as despesas públicas federais cresçam acima da inflação do ano anterior.
Então, será preciso buscar formas de efetivamente cortar o gasto, que vinha crescendo ano após ano, até a promulgação da emenda. E, entre as despesas obrigatórias, as que mais pesam são as com Previdência e despesas sociais, que respondem por quase 50% do total obrigatório.
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O Ministério do Planejamento aponta como medida urgente nessa área a proposição de atos que não dependam de mudanças de leis e que sejam menos arriscadas de serem questionadas na Justiça, para apressar o processo de corte de gastos. Também destaca que é importante propor e aprovar as medidas no primeiro ano de mandado.
Um alerta feito pela equipe de Temer diz respeito a um erro cometido pela atual gestão. Os técnicos apontam, no relatório, que Bolsonaro deverá investir em estratégias de comunicação social, “para deixar claro para a sociedade os ganhos com as reformas (microeconômicas e macrofiscais)”. Esse foi um dos erros de Temer com a reforma da Previdência, que acabou tendo o discurso das corporações predominando e atrapalhando o andamento no Congresso.
O atual time do governo ainda alerta que é preciso tomar cuidado com “propostas complexas”, que podem dividir a base do governo no Congresso.
3) Revisar políticas sociais como Bolsa Família, Fies e seguro desemprego
Bolsonaro terá de encarar o desgaste de revisar e fazer pentes-finos em políticas de distribuição de renda e gastos sociais, como o seguro desemprego e desembolsos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguro defeso e até mesmo repasses para gastos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No caso do FAT, que arca com o seguro desemprego, a previsão é que o Fundo fique deficitário em cerca R$ 13,2 bilhões em 2018. Em 2021, esse déficit é estimado em R$ 24,5 bilhões. O gasto com seguro desemprego e abono salarial são responsáveis pela maior parte dessa despesa (78%) em 2021, segundo o relatório.
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próprio ministério alerta que há riscos de “resistência dos órgãos setoriais em participar da avaliação ou liberar dados que ensejem revisão de suas políticas”, e que será preciso fazer processo de convencimento dos atores participantes e da opinião pública, mostrando benefícios de o governo fazer “mais com menos recursos”.
Como medidas sugeridas, a gestão atual sugere edição de decreto para proibir reajustes dos benefícios. Como exemplos de medidas nesse sentido já adotadas, o ministério lista os 469.412 benefícios do Bolsa Família cancelados em 2016 e os 654 mil benefícios do mesmo programa bloqueados por subdeclaração de renda durante o governo Temer.
4) Ajustar a Regra de Ouro
Logo no começo de seu mandato, Bolsonaro terá de contar com uma importante ajuda do Congresso para aprovar crédito extra ao Orçamento que permita que a sua gestão cumpra a chamada Regra de Ouro. O descumprimento dessa lei pode levar o presidente a responder por processo administrativo, que pode culminar em impeachment.
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Essa regra, que visa a evitar que a União se endivide para arcar com despesas correntes que não sejam investimentos, tende a ser descumprida em 2019, a não ser que Bolsonaro tome alguma medida orçamentária. A orientação é que o novo governo envie ao Congresso um projeto de lei que peça a autorização de crédito suplementar no Orçamento. Esse já será um teste da disposição e do humor do novo Congresso com o presidente recém-empossado.
5) Cortes de cargos comissionados e criação de regras
Com a redução do número de ministérios (hoje são 29 e vai cair para 22, inicialmente), o Ministério do Planejamento chama atenção para a possibilidade de aproveitar esse momento para revisar e apertar as regras sobre as nomeações em funções comissionadas, que são pagas para não servidores ou como complemento para servidores em cargos de chefia. Hoje, há 12.478 cargos em comissão e 12.138 funções comissionadas (que podem ser ocupadas apenas por servidores de carreira e concursados).
Neste momento, a atual gestão sugere que o novo governo aproveite para criar regras mais rígidas para ocupação desses cargos, e afirma que essa medida tem “possibilidade de repercussão positiva desde que a opinião pública avalie os critérios como razoáveis”.
6) Adiar reajustes de servidores para 2020
Não sobram servidores no país, mas os salários do quadro atual são altos, considera o Ministério do Planejamento. Por isso, o governo deveria tentar adiar reajustes.
O ministério afirma que a folha de pagamento do pessoal civil ativo do Poder Executivo atingiu custou R$ 105,9 bilhões em 2017. As despesas com pessoal ativo e inativo são as maiores despesas da Administração Pública Federal, ficando atrás apenas das despesas com a Previdência e registraram crescimento de 17% entre 2015 e 2017.
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Gastamos mais que Portugal e França com os salários dos servidores. A massa salarial do setor público brasileiro atingiu 13,1% do PIB em 2015, superando Portugal e França. Como exemplo, o Chile gasta 6,4% do PIB com sua folha de salários pública.
Como medida emergencial, a ser tomada pelo novo governo já em janeiro de 2019, a atual gestão sugere a “gestão para a manutenção do adiamento dos reajustes dos servidores de 2019 para 2010”, uma tarefa árdua, que dependerá de aprovação do Congresso Nacional.
7) Aprimorar gestão dos imóveis da União
O futuro ministro da Economia Paulo Guedes já afirmou que pretende fazer um extenso programa de privatizações e venda de ativos. A atual gestão chama atenção para os passos que devem ser cumpridos antes disso. Entre as medidas, está aprovação de uma MP que foi enviada para o Congresso e moderniza a gestão desses imóveis da União. A MP também dispõe a transferência de imóveis que estão no fundo do INSS para que possam ser administrados – e posteriormente vendidos – pela União. A MP precisará ser aprovada no primeiro trimestre do governo Bolsonaro.
O rol de imóveis da União abrange cerca de 676 mil bens, segundo dados do MPOG. Destes, 630 mil são classificados como dominiais (e que podem ser utilizados para outros fins que não públicos) e 46,3 mil como de uso especial. O valor global do patrimônio imobiliário público federal é estimado em R$ 947 bilhões, porém, a menor parte desse valor é composta pelos imóveis que podem ser usados para outros fins que não uso público (R$ 153 bilhões apenas).
8) Retomar obras paralisadas e revisar projetos do PAC e do Minha Casa
Em um cenário de aperto dos gastos públicos e pouco espaço para investimentos, Bolsonaro e sua equipe terão de se debruçar sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das centenas de obras paradas pelo país. De acordo com o ministério do Planejamento, os desembolsos do PAC em relação ao PIB caíram ao seu menor nível, de apenas 0,45% em 2017 (após chegarem a 1% do PIB em 2014, maior nível).
Estão previstos no Orçamento, em alguma fase de execução, 29,5 mil projetos do PAC, em todas as áreas. O saldo a pagar dessas obras é de R$ 278,2 bilhões. Será preciso priorizar recursos para as obras de maior urgência ou mais adiantadas, o que caberá ao próximo governo.
Além disso, o estoque de obras paralisadas também preocupa. A gestão Temer priorizou 1,6 mil obras de menor valor (até R$ 10 milhões cada projeto). Desses, concluiu 255 e retomou 922, que ainda estão em andamento. Ainda restam quase 700 projetos que precisam ser retomados.
O programa Minha Casa Minha Vida também terá de ser alvo de análise. Sem recursos, o programa vem deixando de realizar novas contratações. Como sugestões de medidas, a gestão Temer sugere que Bolsonaro procure modernizar o uso de recursos do FGTS para financiar habitação popular. Segundo os técnicos, é oportuno rever os “limites de valor de venda ou investimento do imóvel em determinados recortes territoriais que têm tido contratações abaixo da média” e “a política de descontos a serem concedidos nos financiamentos a pessoas físicas a fim de aproveitar ao máximo a capacidade de pagamento do beneficiário”.
9) Privatizar a Eletrobras e monitorar a situação financeira das estatais
Sobre empresas estatais, Bolsonaro recebeu um recado direto sobre a necessidade de privatização da Eletrobras e, principalmente, de duas de suas distribuidoras, do Amazonas e de Alagoas, que deram prejuízo de R$ 5 bilhões no ano passado. O governo atual avisa: se elas não forem vendidas, pode ser necessário aumentar a conta de luz de todos os brasileiros. Técnicos apontam informalmente que isso pode custar R$ 1 bilhão caso as duas distribuidoras não sejam vendidas. O leilão da Amazonas Energia já foi agendado por este governo e deve ocorrer na segunda-feira (10).
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O principal recado aqui é que Bolsonaro cuide para evitar que empresas estatais se tornem dependentes do Tesouro Nacional, ou seja, de dinheiro pública para funcionar. A equipe de Temer também deu recados diretos sobre duas empresas com problemas: a Infraero e os Correios. Entre as sugestões está a realização de mais programas de demissão voluntária; aumento parcerias com agentes privados (como no setor de encomendas, no caso dos Correios); e a separação da área de navegação aérea da atividade de Infraero.
Em urgência, Bolsonaro terá de articular no Congresso para aprovar projetos de lei que permitem e facilitam a venda de empresas e ativos não estratégicos das estatais.
10) Pagar dívidas para continuar como membro de organismos internacionais
O futuro presidente e sua equipe terá de decidir de quais organismos internacionais o Brasil deve continuar sendo membro. Segundo o ministério, para participar de 132 organismos internacionais (como a ONU, por exemplo), o Brasil teve de pagar R$ 4,2 bilhões em 2017. Porém, somente metade foi efetivamente paga e o país deve a outra metade, o que “gera impactos negativos para a imagem do país como um todo no exterior”, na visão da gestão atual.
Somando o valor para 2018 e mais a dívida, será preciso avaliar a aplicação de R$ 6,2 bilhões no ano que vem para que o Brasil siga integrando tais entidades.
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