10 perguntas para entender como funciona a Abin, a ‘CIA brasileira’

A Agência Brasileira de Investigação (Abin) voltou ao noticiário com a suspeita de que o governo Michel Temer teria usado o órgão para fazer uma “devassa” na trajetória do ministro-relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. A força técnica e de amparo legal da Abin, contudo, é bem pequena diante das grandes agências de inteligência mundiais, como a CIA, nos Estados Unidos, e o MI-5, do Reino Unido. Entenda o que faz a agência, segundo informações do portal www.abin.gov.br:

1 - Quem de fato manda na Abin?

O presidente da República. A finalidade da agência é assessorar o Palácio do Planalto “nas questões de interesse do Estado e da sociedade”.

2 - Quais são as atividades da Abin?

Produção de conhecimentos estratégicos sobre ameaças e potencialidades, internas e externas, para o planejamento, a execução e o acompanhamento da ação governamental, com vistas à defesa do Estado e da sociedade; e proteção de assuntos sigilosos relativos aos interesses do Estado e da sociedade.

3 - Como está estruturada a Abin no Brasil?

A estrutura da Agência é composta de uma sede, em Brasília, e 26 superintendências estaduais.

4 - A Abin acompanha a vida das pessoas?

A Abin acompanha fatos ou situações que possam caracterizar-se como ameaças aos interesses nacionais. O alvo de interesse da Abin, portanto, não são as pessoas, mas os fatos.

5 - A Abin tem atuação político-partidária?

Não. A Abin é um instrumento do Estado brasileiro, à disposição dos sucessivos governos, independentemente de suas ideologias político-partidárias.

6 - A Abin pode prender pessoas?

Não. A Abin não tem atribuições de polícia. Deter, prender, custodiar ou interrogar são atos incompatíveis com a atividade de Inteligência.

7 - A Agência pode fazer escutas telefônicas?

Não. A Lei 9.296, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o dispositivo constitucional, art. 5º, inciso XII, estabelece os órgãos competentes para executar, com autorização judicial, a interceptação telefônica. A Abin não se enquadra nessa determinação legal.

8 - A Abin pode fazer intercâmbio com agências de outros países, como a CIA, dos Estados Unidos?

Caso haja convergência dos interesses nacionais com os de outros países e o Presidente da República julgue conveniente para a consecução dos objetivos nacionais, a ABIN pode estabelecer intercâmbio de conhecimentos.

9 - Qual é o salário dos funcionários da Abin?

A remuneração inicial de um oficial de inteligência é de R$ 15.003,80, de um oficial técnico de inteligência, R$ 13.823,28, de um agente de inteligência, R$ 5.689,22, de um agente técnico de inteligência R$ 5.119,73.

10 - Posso fazer estágio ou ser voluntário da Abin?

Não. A ABIN, devido ao caráter sigiloso da atividade de Inteligência, não desenvolve programa para voluntariado, jovem aprendiz ou de estágio. A forma de ingresso é por meio de concurso público.