O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a Polícia Federal (PF) a tomar o depoimento por escrito do presidente Michel Temer no inquérito que apura denúncia feitas com base na delação premiada de Joesley Batista, dono da JBS. O último recurso da defesa que tentava adiar o interrogatório foi negada na quarta-feira (31), mas Fachin lembrou que Temer tem o direito de permanecer em silêncio se este for o seu desejo.
Desde o vazamento do relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre gravações feitas por Joesley que comprometem Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, muitos pontos estão sem explicação, como a suposta compra de dois juízes e de um procurador. A defesa de Temer tem usado a estratégia de desqualificar as gravações, sem explicar ou defender a atuação do presidente, enquanto a defesa de Loures anuncia que vai pedir a anulação dos áudios como prova.
Leia a seguir uma lista com dez perguntas que podem ser esclarecidas pelo depoimento, desde que Temer responda às indagações da Polícia Federal.
1) O que Temer quis dizer com a expressão “ótimo, ótimo”?
No áudio incluído no pedido de abertura de inquérito da PGR contra o presidente Temer, Joesley relata: “Aqui eu dei conta de um lado do juiz, dá uma segurada, do outro lado do juiz substituto”. Sobre isso, Temer responde: “Tá segurando os dois?”, e depois diz: “Ótimo, ótimo”. Em pronunciamentos, o presidente desqualificou o áudio e afirmou que tratavam-se de interjeições da sua conversa, e não necessariamente apoio à prática de crimes. No entanto, o fato de não ter criticado Joesley ao saber que ele estaria cometendo um crime já compromete Temer.
O presidente também teria mostrado apoio a Joesley quando o empresário disse que havia perdido contato com o ex-ministro Geddel Vieira Lima, em razão das investigações, ao que o presidente teria “demostrado preocupação”, afirmando que “é, tem que tomar cuidado. É complicado”, segundo a denúncia.
2) Por que Temer recebeu Joesley fora da agenda na residência oficial?
Além do conteúdo dos áudios, o presidente precisa responder sobre as razões para ele receber o empresário em sua casa, fora da agenda oficial, e se isso era uma prática comum. Segundo relato feito ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destaca que Joesley afirmou a Temer que poderia voltar a procurar o presidente quando houvesse a necessidade. O presidente teria respondido que “fazemos como hoje”.
Qual é o objetivo de Temer evitar mostrar em sua agenda pública a relação com a JBS e com Joesley? Por que o presidente destaca que gostou do horário e local escolhido por Joesley para o encontro?
3) Rocha Loures podia negociar tudo mesmo em nome do presidente?
O ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures teria sido indicado por Temer a Joesley como pessoa de sua confiança, para que Joesley o procurasse para tratar de assuntos de interesse do empresário. Temer teria afirmado que Loures era “pessoa de sua extrema confiança”, de acordo com o relatório da PGR. Em momentos na conversa com Joesley e com o lobista da JBS Ricardo Saud, Rocha Loures afirma que consultaria “o presidente” sobre pedidos da empresa para articulações políticas e institucionais. Se ficar provado que o presidente tinha Loures como seu negociador, os áudios e evidências contra Loures dificultam a defesa do presidente.
4) Temer sabia do pleito da J&F junto ao Cade?
Na conversa que Rocha Loures teve com Ricardo Saud, o diretor da J&F pede que sejam articuladas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decisões que beneficiariam a empresa de geração de energia da JBS, a EPE, com definição do preço do gás boliviano utilizado pela usina térmica. Mediante o pedido de Saud, Loures ouve os pleitos, mas afirma que iria perguntar “ao presidente” como proceder.
A própria PGR afirma que não há decisões do Cade que apontem que foi encaminhada solução favorável à empresa junto ao conselho, mas esse tipo de pedido era algo corriqueiro entre empresários e o presidente e seus assessores? Temer sabia que estava em curso a negociação entre Loures e a JBS para favorecer a empresa?
5) Rocha Loures buscou aprovação do presidente para fechar negócio com Ricardo Saud?
Rodrigo Rocha Loures teve dois encontros gravados incluídos no pedido de abertura de inquérito . No primeiro, Saud apresenta a proposta ao então assessor presidencial, na qual se houvesse decisão favorável à empresa no Cade e junto à Petrobras, a empresa pagaria Rocha Loures, sendo R$ 500 mil inicialmente. Ele então diz que precisa consultar o presidente.
Segundo a denúncia, “Loures foi claro quando disse que submeteria à apreciação de alguém aquelas possibilidades operacionais, para que, após a aquiescência, pudessem definir o modo de repasse. Nesse aspecto, as intervenções de Ricardo Saud na conversa, aludindo duas vezes a “presidente” – sem ter sido refutado por Rodrigo – dão azo à hipótese de que a pessoa a quem Rodrigo Loures faria a consulta seria o presidente da República, Michel Temer”, afirma. No segundo encontro, o ex-assessor termina por levar a mala com os valores, em encontro em São Paulo. Temer teria dado o aval a Loures para que concretizasse a negociação? Temer sabia que seu assessor receberia os valores? Para quem seriam destinados os valores?
6) Quem são Edgar, Ricardo ou Celso?
Nas conversas entre Rocha Loures e Saud são citados os nomes de Edgar, Ricardo e Celso, que seriam emissários para transportar os valores repassados a Loures. Os nomes são aventados quando o ex-assessor presidencial demonstra preocupação com outras formas de receber os pagamentos. Ele afirma que “outros caminhos estavam congestionados”.
“Ao tratarem mais a fundo dessa possibilidade, Rodrigo foi claro ao afirmar, em suma, que o ‘coronel’ não poderia mais apanhar o dinheiro, razão pela qual tal tarefa seria confiada a ‘Edgar’ ou a ‘Ricardo’, aponta a denúncia. Em um ponto, Saud diz sobre Edgar: “se é de confiança do chefe, não tem problema nenhum”.
Já Celso teria sido citado como “muito amigo do presidente”. Quem seria o intermediário com trânsito na JBS e que seria da confiança do presidente? Segundo os áudios, Celso seria amigo “a vida inteira” de Temer e “hora nenhuma ele bandeou pro lado da Dilma”.
7) O presidente negociou doações eleitorais com a JBS?
Na conversa que teve com Rocha Loures, Joesley comenta sobre política e afirma ter preocupação com as novas regras sobre caixa 2. “Quer dizer; é, ah o caixa 2 não é 2, é 1! Não, mas o 1 é crime, então...”, disse. “Eu imagino que foi para aparecer rapidamente um texto, basicamente dizendo o seguinte: Olha aqui, o limite de velocidade até ontem era 80 km/h e agora hoje passou para 70, se ele mandar multa para todo mundo, nós vamos rever isso até agora”, afirmou o empresário.
A conversa sobre caixa 2 indica que Rocha Loures e Joesley negociavam o recebimento de valores? Temer saberia e teria solicitado essas contribuições para ele ou outros candidatos do PMDB?
8) O presidente tem influência nas decisões da Petrobras?
Um dos pedidos de Ricardo Saud e Joesley Batista a Rocha Loures era para que fizesse com que a Petrobras deixasse de comprar o gás da Bolívia para que a EPE pudesse comprar diretamente dos bolivianos, ou que a Petrobras vendesse o gás a EPE por preço de custo. Temer sabia da articulação da presidência junto a empresas para influenciar empresas estatais?
9) Temer se preocupa com Eduardo Cunha e a situação dele na cadeia?
A denúncia oferecida por Janot aponta que, na conversa gravada, Temer demonstrou aprovação quando Joesley contou ter acertado suas contas com o ex-deputado Eduardo Cunha. O empresário afirma que é preciso manter a boa relação com Cunha no que Temer responde que “tem de manter isso, viu”. Por que Temer vê como importante manter a boa relação entre Joesley e Cunha? O presidente teria aprovado mesmo o pagamento feito por Joesley a Cunha ou estava respondendo a outra coisa? Por que era importante para Temer que Cunha, que está preso em Curitiba, estivesse satisfeito com a relação com a JBS?
10) Temer sabia que Joesley pagava Cunha e que o deputado ajudou Joesley durante sua atuação parlamentar?
Joesley confirmou em depoimento que repassava a Cunha, após a sua prisão, R$ 5 milhões, como “saldo da propina”, de um total de R$ 20 milhões, decorrentes da atuação do parlamentar na “tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango”. O presidente sabia que a JBS pagava propina a parlamentares e a Cunha? Temer era favorável a esses pagamentos a Cunha e a seu operador Lucio Funaro, que também está preso?
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